22ª VARA FEDERAL DO DF CONFIRMA VALIDADE DO PROGRAMA + MÉDICOS

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na 22ª Vara Federal do Distrito Federal, a validade do programa "Mais Médicos", criado pela Medida Provisória (MP) nº 621/2013, da Presidência da República. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) ajuizaram Ações Civis Públicas (ACPs) questionando alguns dispositivos da norma. 

Nas ações, os órgãos da AGU destacaram que o tema apresentado pelas entidades sobre o registro provisório dos médicos intercambistas é responsabilidade dos Conselhos Regionais de Medicina e não existe legislação que permita que o Conselho Federal defenda os direitos das entidades regionais em juízo. 

Além disso, a Justiça também concordou com o argumento dos advogados de que a MP, ao prever a declaração de participação do médico intercambista no programa "Mais Médicos" para o Brasil, é suficiente para os Conselhos Regionais de Medicina expedir o registro desses profissionais. 

Acolhendo os argumentos da AGU, a 22ª Vara Federal também reconheceu que a Ação Civil Pública não é o instrumento adequado para derrubar validade de dispositivos da Medida Provisória. Para isso, seria necessário ajuizar uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme defendido pelas unidades da AGU.

Ao concordar com a defesa dos órgãos da Advocacia-Geral, o juízo afastou as alegações das entidades da área médica, identificando que a MP não afrontou a Lei de Diretrizes e Bases ou violou outras legislações sobre a revalidação dos diplomas estrangeiros. 

"A Medida Provisória, conforme previsto no art. 62 da Constituição, tem força de lei. Significa dizer que, publicada a MP, as demais leis e atos infralegais que com ela sejam incompatíveis terão sua eficácia suspensa, no que concerne à exigência da revalidação dos diplomas e do registro de médicos estrangeiros", destacou a decisão.

Decisão do STF

Na mesma linha das informações apresentadas pela Advocacia-Geral, na última semana, o Supremo suspendeu pedido de liminar em Mandado de Segurança ajuizado pela Associação Médica Brasileira (AMB) contra o Projeto "Mais Médicos". 

O ministro Ricardo Lewandowski, em exercício da presidência, afastou a pretensão da entidade, levando em consideração que o programa está em fase de implementação e já conta com a inscrição de quase 3 mil municípios brasileiros. Dos municípios inscritos, 34% estão na região nordeste de maior vulnerabilidade social. 

Levandowski afastou o pedido da AMB levando em consideração que o escopo do programa é levar mais médicos às regiões carentes, sobretudo aos municípios do interior e as periferias das grandes cidades. "O Programa em questão faz parte de um esforço para melhoria do atendimento aos usuários do sistema Único de Saúde e acelerar os investimentos em infraestruturas em hospitais e unidades de saúde, além de ampliar o número de médicos nas áreas menos desenvolvidas", diz um trecho da decisão.

Atuaram nas ACPs, a Procuradoria-Geral da União, Procuradoria-Regional da União da 1ª Região e as Consultorias Jurídicas junto ao Ministério da Saúde e da Educação. A PRU1 é unidade da PGU e a Conjur/MS e MEC são unidades da Consultoria-Geral da União. A PGU e CGU são órgãos da AGU.

Ref.: Ação Civil Pública nº 38673-28.2013.4.01.3400; 39057-88.2013.4.01.3400 - 22ª Vara Federal do Distrito Federal.

Leane Ribeiro

NOTA DA BLOGUEIRA:

A justiça já entendeu que os médicos não tem razão nessa guerra corporativa contra o Programas Mais Médicos.
Eles disseram que iriam paralisar a urgência e emergência. O que eles qualificam como urgência e emergência?
Segundo eles só as pessoas que correm risco de morte terão direito ao atendimento. 
Então tá doutores, pode ser que, por exemplo, uma pessoa tenha uma infecção que a primeira vista não tem problema e nem é visível. Aí, o senhores decidem que não é nada grave e isso evolui para uma infecção generalizada e daí evolua para um choque séptico. Como é que fica isso? Omissão de socorro? Negligência? Homicídio Doloso? (é porque vocês ao decidirem quem tem risco de morte, deixando de atender aqueles que vocês acham sem problema mais sério, assumem o risco de causar a morte, caso isso venha ocorrer)
Que interessante, eu vejo médicos numa operação padrão para atender a população em Campo Grande, MS, onde montaram barracas para prevenção de doenças e orientação para a população com intenção de cooptar pessoas para sua causa. Foi muito interessante ver só uma pessoa dizendo que apoia a causa do ATO MÉDICO. Quer dizer, eles estão contra o Programa Mais Médicos e VETO ao ATO MÉDICO e ficou claro que aquele senhor simples, com discurso pronto, frases de efeito, foi instruído para fazer o discurso dos médicos, eis que não esclareceu porque é à favor do ATO, somente que não há médicos na localidade onde ele mora.
Interessante isso, ele é à favor da usurpação das funções pelos médicos, mas, confunde ATO MÉDICO com o PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
Ver médicos fazendo operação padrão nas ruas, cada vez mais me convence que se eles realmente quisessem fazer saúde para a população, o fariam se fossem humanistas. Que feio usar a população para seu próprio benefício!
É Drs., cada vez mais as pessoas tem certeza de que lado vocês estão: dos interesses do corporativismo da classe médica.
#VERGONHA ALHEIA

A PARALISAÇÃO DOS MÉDICOS E A POPULAÇÃO: ACORDEM DOUTORES, SUA GUERRA NÃO É NOSSA!

NOTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE A PARALISAÇÃO DOS MÉDICOS:

Sobre a paralisação organizada nesta terça-feira (30) por entidades médicas por causado Programa Mais Médicos, o Ministério da Saúde esclarece que o objetivo desta iniciativa é acelerar os investimentos em infraestrutura e ampliar o número de médicos nas regiões carentes, como os municípios do interior e as periferias de grandes cidades.

Dos 3.511 municípios que aderiram ao Mais Médicos, 92% já acessaram recursos para expansão e melhoria da sua rede de saúde. O investimento federal em infraestrutura será de R$ 15 bilhões até 2014, sendo que R$ 7,4 bilhões desse total já estão contratados. Outro ponto fundamental é que a prioridade do governo é o médico brasileiro. Até 2017, será realizada a maior expansão da formação médica no país, com 11,5 novas vagas de graduação e 12 mil de residência.

A chamada de médicos atende a demanda imediata da população e dos municípios que enfrentam dificuldade em contratar esses profissionais. É, portanto, uma medida de caráter transitório. Cerca de 4.000 médicos do Brasil concluíram sua inscrição no programa. Os estrangeiros só ocuparão as vagas ociosas, não havendo qualquer competição com os brasileiros.

O médico estrangeiro que vier ao Brasil será avaliado pelas universidades federais e trabalharão no país com registro profissional provisório e restrito às regiões do programa. Exatamente para garantir que eles não concorram livremente no mercado de trabalho é que serão dispensados do Revalida, exame que dá direito de atuar em qualquer lugar do país e não apenas nos locais determinados pelo governo.

O Ministério da Saúde reafirma que sempre esteve aberto ao diálogo com entidades interessadas na melhoria do atendimento no SUS e nas necessidades de saúde da população brasileira. O Ministério lamenta qualquer prejuízo que as paralisações possam causar no atendimento dos pacientes. 

NOTA DA BLOGUEIRA:

A que ponto chega o corporativismo dos médicos. Eles não tem apoio da população, que é a mais prejudicada por essa paralisação em prol dos interesses da categoria em detrimento do interesse coletivo.

Eles querem tudo: ficar na zona de conforto e que se lixe a população desassistida; querem usurpar funções de outros setores que englobam a medicina para que outros profissionais da área médica que se dedicaram a anos de estudos, assim como eles, sejam tolhidos de exercerem as funções para as quais estão capacitados, também visando interesse próprio, sem mais uma vez pensar na população. 

A categoria está julgando um Programa que já foi aprovado por nota pela OMS e ainda assim insistem.

Eles sabem que essa luta é injusta e ainda assim tentam manipular a população que está totalmente contra, quem não está é justamente a que tem a seu dispor os benefícios de grandes centros e que torce o nariz quando passa por alguma periferia.

Que coisa mais terrível para a medicina brasileira esses médicos entrarem nela por seu corporativismo, sua falta de humanidade e principalmente por não querer diálogo algum até agora, nem com a população, nem com o governo e menos ainda com os profissionais afetados pelo ATO MÉDICO.

Eles acham que o gigante acordou, putz, a população nunca dormiu... eles vão ficar é muito acordado quando a população se unir contra o levante deles. Pois isso não é luta de classe, isso é corporativismo descarado.

QUEM FICA DE LUTO É A POPULAÇÃO, OS MÉDICOS FICAM É CADA UM NO SEU QUADRADO!

Me espanta a greve geral dos médicos convocada pelo CFM.

Não sou médica, atuo na área jurídica há 30 anos. 26 desses como ativista dos direitos humanos e 24 dos direitos humanos da mulher.

Olhando a questão jurídica do Conselho Federal de Medicina e os Conselhos Regionais, são em seu conjunto uma autarquia e cada um deles pessoa jurídica de direito púbico. Criados em 13 de setembro de 45 pelo DL 7955 e reformulado pela Lei 3268 de 1957, sendo que o CFM tem jurisdição no território federal e os regionais a ele subordinados tem jurisdição nos estados e DF. As anuidades são obrigatórias e a função de conselheiro é privativa dos médicos, eleitos por seus colegas com mandato sem remuneração. 
O CFM e os CRMs como determina a lei procedem o registro profissional médico e seus títulos e são órgãos supervisores da ética profissional, julgadores e disciplinadores da classe médica e lhes cabe zelar pelo desempenho ético da medicina. No cumprimento de suas atribuições, os Conselhos Regionais funcionam em tese, digo em tese porque quase nunca um médico é julgado por seus pares, como tribunais, apreciando denúncias contra médicos e instaurando processos ético-profissionais quando existem indícios de infração ética com penas que variam de advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão do exercício profissional em até 30 dia e finalmente a cassação do exercício profissional e dessas decisões cabem recursos no Conselho Federal.

Nos últimos anos, a classe médica mudou muito e as atribuições dos órgãos extrapolam a aplicação do Código de Ética Médica. E disso se vangloriam seus presidentes. O mais interessante disso tudo é eles acharem que tem um papel político fundamental que é lutar para que todos os brasileiros tenham acesso à saúde indiscriminadamente.

A hipocrisia de certos médicos que se acham arautos da luta para saúde digna para a população brasileira, dá asco.

Os antigos médicos de família foram dando lugar a tecnocratas que muito se distanciam daquela mística idílica que circundavam os profissionais médicos, esvaindo aos poucos o mito do humanista entrando o viés repugnante dos mercenários.

Conheço sim, médicos humanistas, com ideais e caráter ilibados, que doam suas vidas em prol dos que mais necessitam. A esses todo meu carinho e admiração, mas, quando noto que são exceção e não a regra, isso me causa profunda dor, não por mim, mas, pela humanidade que habita nesses seres nobres que enxergam no indivíduo o alcance bem maior de sua profissão, a saúde coletiva.

Alguns médicos torcerão o nariz ao ler esse texto, me chamarão de comunista, ditadora que quer impor seus princípios à classe médica, podem me chamar, terei orgulho de dizer, a vida do grande médico humanista argentino/cubano que eles tanto odeiam deveriam servir como base para sua profissão, eis que este Ernesto, ainda acadêmico, rodou com seu amigo Granado a América do Sul, encontrando pelo caminho vários povos que necessitavam de sua ajuda, chegando até um hospital de portadores de hanseníase chamado San Pablo, na amazônia peruana, onde médicos, enfermeiros e colaboradores ficavam numa margem do rio, enquanto os pacientes eram isolados na outra margem, Fuser, como era chamado pelos amigos, humanizou o tratamento desses excluídos, garantindo-lhes o direito de sonhar com novas perspectivas dentro dos que lhes era oferecido. Ali, nascia sem que este soubesse seu ideal socialista de uma América Latina Unida desde o México até o Estreito de Magalhães, se livrando do provincianismo estreito. Eis que Fuser sai de cena para dar lugar a um dos homens mais admirados do mundo, El Che.

Posso citar outros médicos de ideal socialista e começo pela amazônia de novo, mais precisamente em Manaus, onde atua o Prof. Dr. José Maria de Castro Santana, com seu admirável trabalho e sua luta quixotesca para que seus alunos saiam da Universidade Estadual de Manaus bem mais que um medico, mas que aprenda com seus ideais humanistas a vivenciá-los e quem sabe daí nascer a vocação do verdadeiro médico que o Brasil tanto precisa. Ele poderia ter saído dos bancos da UERJ e ter ficado no Rio, centro de referência, que os médicos tecnocratas tanto adoram.

Bem mais novo, seu colega Dr. Alexandre Padilha, saiu do conforto da USP, outro sonho de consumo dos tecnocratas e poderia ter ficado em sua zona de conforto, mas, optou por cuidar da saúde dos índios e campesinos na amazônia paraense, onde ficou até chegar onde está, ficando noites insones, lutando contra seus colegas que não querem, nem ensinam a seus alunos o caráter humanista da profissão. É uma luta longa, árdua e cruel. Pois, seus colegas o julgam exatamente por querer humanizar o atendimento médico do Oiapoque ao Chui.

Seus colegas não conseguem entender, nem alcançar o que significa o Programa Mais Médicos para a população excluída desse nosso país. Pois, jamais deixaram seu centros de referência para saber do que precisam os brasileiros. Se não entendem é porque sair da zona de conforto é impossível para muitos acostumados com o que a cidade grande pode oferecer.

Não ligue ministro, a ONU já reconheceu que Programa Mais Médicos é coerente com recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde!!!

Eis a nota:

23 de julho de 2013 

A Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil informou que está acompanhando do debates nacionais sobre como fortalecer a atenção básica e primária de saúde no Brasil. A OPAS/OMS vem trabalhando com atores nacionais para dar seus aportes e vê com entusiasmo o recente pronunciamento do Governo brasileiro sobre o Programa “Mais Médicos”.

Segundo a OPAS/OMS, essas últimas medidas guardam coerência com resoluções e recomendações da Organização sobre cobertura universal em saúde, fortalecimento da atenção básica e primária no setor saúde equidade na atenção à saúde da população. O Programa também está direcionado a construir uma maior equidade nos benefícios que toda a população recebe do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Brasil apresenta uma média de médicos com relação a sua população menor que a média regional e a de países com sistemas de referência, tanto nas Américas como em outras regiões do mundo. Para a Organização, são corretas as medidas de levar médicos, em curto prazo, para comunidades afastadas e de criar, em médio prazo, novas faculdades de medicina e ampliar a matrícula de estudantes de regiões mais deficientes, assim como o numero de residências médicas. Países que têm os mesmos problemas e preocupações do Brasil estão colhendo resultados da implementação dessas medidas.

A OPAS/OMS afirma que, em longo prazo, a prática dos graduandos em medicina, por dois anos no sistema público de saúde, deve garantir, juntamente com o crescimento do sistema e outras medidas, maior equidade no SUS.

Voltando à realidade que tenho encontrado nas redes sociais, com campanhas tenebrosas contra quem apenas quer ver mais médicos para o Brasil, me deparei com coisas bem deprimentes que nem vale a pena citar. 

Mas, essa que ocorreu no no Twitter, outro dia e que vi com muita tristeza, um médico postando uma foto para o Ministro onde os médicos viravam as costas para o que ele estava explicando o Programa Mais Médicos, em protesto, e no dia eu disse, vocês viraram as costas para ele, assim como tem virado as costas para a população brasileira.

O que o CFM chama de luta dos médicos, a população entende como negação ao seu direito básico, que é saúde de qualidade. Enquanto eles bradam contra a vinda de médicos estrangeiros, a população clama pela vinda deles. Pois, se não há médicos brasileiros comprometidos em fazer saúde básica para essa parte da população excluída de seus interesses, faz todo o sentido que médicos estrangeiros venham lhes socorrer.

A crueldade dessa campanha contra o Programa Mais Médicos entrará para a história brasileira como o sombrio tempo em que médicos brasileiros se recusavam a ser humanos e atender outros humanos que lhes rogavam somente uma coisa, por favor, me ajude, preciso de atendimento básico de saúde, não preciso de consultório de luxo, apenas um médico que prevenindo futuras doenças, poderia salvar muitas vidas. Será um passado nebuloso com o qual o CFM, os CRMs, os Sindicatos, Associações e Sociedades médicas serão lembrados por seu caráter iminentemente a serviço neoliberalismo com tudo mais que isso significou durante muitos anos para a maior parte da população brasileira.

Ah, essa luta de classe não está sendo comandada por sindicato e sim insuflada pelo CFM que deveria zelar pelos princípios éticos contidos em seu código profissional.

Quando o CFM conclama os médicos residentes a fazerem greve, atendendo somente emergência, está mais uma vez errando e extrapolando suas funções nos termos da lei nacional. 

Esse erro lhes custará caro. Pois, um médico residente é estudante, se ele falta à aulas, o professor terá que anotar como falta, se ao contrário, lhe computar presença estará forjando um documento falso, no mínimo, se for uma Universidade Particular, se for Pública aí coisa complica ainda mais, pois um documento nesse tipo de instituição é publico e assim sendo é falsidade de documento público, juntando isso à omissão de socorro e tudo mais que daí acontecer, será crime continuado, pois assim estabelece a lei. 

Medicina é serviço essencial e só os médicos não perceberam isso. E não perceberam porque? Por que o essencial para eles não é a saúde da população e sim a saúde de seus egos inflados, que se acham donos da vida e da morte.

E que tribunal os condenará? Garanto-lhes, que não são os de ética dos CRMs, talvez, nem a justiça brasileira que ,também é tão despreocupada com os direitos do cidadão, que para eles também não fará diferença. 

Doutores, a população, essa sim lhes julgará e o pior de tudo é entrar para a história, não como grandes médicos, mas, como aqueles que cruzaram os braços e viraram as costas para seres tão ou mais humanos do que vocês.

Verificação de documentos de inscritos no Mais Médicos será reforçada

Programa visa ampliar a presença dos profissionais em regiões carentes, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades

O Ministério da Saúde vai reforçar a análise da documentação dos médicos no sistema de inscrição do programa Mais Médicos. A partir desta sexta-feira (19), médicos que hoje ocupam vagas de residência e participantes do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) terão de declarar, já no ato da inscrição, estarem dispostos a desistir destes postos para aderir aos Mais Médicos.

Ao homologar a participação no programa, o médico terá de entregar declaração impressa de seu desligamento da residência médica ou do Provab, emitido pela coordenação dos programas. A medida visa certificar a real intenção dos profissionais ao participar do Mais Médicos.

Além disso, médicos que homologarem sua participação do projeto e não comparecerem no início das atividades ou desistirem nos primeiros seis meses serão excluídos do programa e só poderão se inscrever novamente seis meses depois. Os reincidentes ficarão impossibilitados em caráter definitivo de voltar a participar do programa. A inclusão desta regra no edital será publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.

A Ouvidoria do Sistema Único de Saúde entrará em contato com os profissionais que já se inscreveram no programa e que apresentem inconsistência no cadastro. As novas medidas serão comunicadas por telefone ou e-mail.

Programa

As inscrições para o Mais Médicos seguem abertas até 25 de julho e podem ser feitas na página do Ministério da Saúde na internet .

O programa integra um pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde, além da chamada de médicos com foco nas regiões de maior vulnerabilidade social.

A iniciativa prevê ainda a expansão do número de vagas de medicina e de residência e o aprimoramento da formação médica no Brasil.

Os médicos formados no Brasil ou com diplomas validados no país terão prioridade nas vagas do programa. As que não forem preenchidas serão oferecidas aos estrangeiros inscritos na iniciativa.

Só serão selecionados médicos que atuam em países que tenham mais de 1,8 médicos por mil habitantes, com registro comprovado naquele país e que tenham conhecimento da língua portuguesa. Os participantes serão acompanhados por instituições públicas de ensino.

Fonte: Ministério da Saúde

Governo federal aumenta recursos para melhorar serviços do Samu

A rede de assistência aos usuários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) está recebendo um reforço para melhorar o atendimento à população. O Ministério da Saúde vai aumentar os recursos para custeio e dobrar os valores para ampliação ou construção de Centrais de Regulação das Urgências.  As informações foram divulgadas pelo ministério nessa quinta-feira (18).Investimento para ampliação e construção de Centrais de Regulação das Urgências será dobrado

A verba de custeio do serviço, que é repassada atualmente pelo ministério a estados e municípios, passará de R$ 744 milhões ao ano para R$ 884,2 milhões. Já os valores para investimento nas Centrais de Regulação de Urgências serão reajustados em mais de 100%. 

As Unidades de Suporte Avançado (USA) e de Samu Aéreo habilitadas (com equipes preparadas para procedimentos de alta complexidade) também terão um acréscimo de 40%. Os recursos passam de R$ 27,5 mil para R$ 38,5 mil por mês. Já os valores das mesmas unidades qualificadas (que atenderam os requisitos exigidos pelo ministério para comprovação da melhoria dos serviços) saltam de R$ 45.925 para R$ 48.221 por mês.

As Unidades de Suporte Básico (USB), que atualmente recebem R$ 12,5 mil por mês, receberão R$ 13.125 e as USB qualificadas passam R$ 20.875 para R$ 21.919 por mês. As USB são unidades que atendem a procedimentos de menor complexidade. As Centrais de Regulação das Urgências terão um aumento de 40% para manutenção dos serviços.

Os recursos de custeio são destinados à capacitação de profissionais e à manutenção das equipes e equipamentos das unidades móveis, medida que beneficia cerca de 137 milhões de pessoas atendidas pelo serviço no país.

Os recursos repassados para custeio e investimento do serviço tiveram aumento nos últimos anos, saltando de R$ 469,8 milhões - em 2011 - para R$ 812,1 milhões em 2012. Até junho deste ano, já foram investidos R$ 178 milhões na manutenção do Samu.

Investimento

Os valores de investimento destinados à ampliação de Centrais de Regulação ou para construção de novas unidades também foram ampliados, conforme o novo recorte populacional. Os recursos aos municípios com até 350 mil habitantes terão aumento de 116%, passando de R$ 100 mil para R$ 216 mil. Já os municípios com 350.001 a três milhões de habitantes receberão 133% de aumento, passando de R$ 150 mil para R$ 350 mil. Os municípios acima de três milhões de habitantes terão 151% de aumento, passando de R$ 175 mil para R$ 440 mil.

Atualmente, o Samu conta com 181 Centrais de Regulação, presentes em 2.538 municípios. Em todo o país, o Ministério da Saúde já habilitou 2.969 ambulâncias, sendo 2.215 USB, 557 USA e 197 Motolâncias.

Gestão

O Ministério da Saúde, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União em abril deste ano, estabeleceu prazo de 60 dias para que gestores de todos os municípios cobertos pelo Samu comecem a cadastrar seus veículos e Centrais de Regulação das Urgências. A medida visa aumentar a capacidade de controle do ministério.

“Com este cadastro saberemos a produção do Samu em todo país. Os gestores locais de saúde vão ter que demonstrar o funcionamento exato do serviço. Na prática, significa que as ambulâncias paradas não vão continuar recebendo recursos federais”, afirmou o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães, na ocasião.

Fonte: Ministerio da Saude

JOAQUIM BARBOSA: O FILHO DA DITADURA!

FOTO EXTRAÍDA DO BLOG DA FAMÍLIA BOLSONARO FAZENDO PROPAGANDA DE JOAQUIM BARBOSA SEM OS TEXTOS ELOGIOSOS

Sobre a judicialização da política, que temos debatido por um longo tempo, dá mostras que não quer mesmo dar trégua nem no recesso do STF.


Vou estabelecer por partes como estão funcionando as coisas.

Jair Bolsonaro, militar da reserva, para quem ainda não sabe, entrou com um mandado de segurança, nas férias forenses com pedido de liminar para poder suspender o Programa Mais Médicos.
Bolsonaro, nosso velho conhecido, que usa de estratégias da extrema direita fascista preconceituosa para conseguir estar sempre na mídia com suas colocações sempre polêmicas e com isso consiga mais adeptos da direita. Quanto mais polêmica gera, mais votos consegue. Com isso conseguiu a eleição de um filho para vereador no Rio e um para deputado estadual tb no RJ. Então ele quer polemizar para chegar exatamente onde quer, no olho do furacão, no centro das discussões, e com isso aumentar o coeficiente eleitoral de seu partido nas próximas eleições. Isso está bem claro para quem faz uma análise do quadro político brasileiro.

Ele entrou com o MS no STF porque todos os holofotes se voltam para ele, já que o congresso também está em recesso. Ele não tem o menor compromisso com a população, somente si próprio e os arranjos familiares-políticos.

Então entra a questão da judicialização da política por Joaquim Barbosa. Esse, o menino negro e pobre que venceu na vida, mas, que tem uma história meio esquisita, tudo na vida dele começa aos 16 anos quando foi para Brasília. Eu pergunto, quem de nós, conseguiria ir para Brasília aos 16 anos na época em que ele foi? 1970 no governo de Médice trabalhar no Correio Braziliense, se não fosse pela mão de algum simpatizante do Regime Militar. Estranhamente, Barbosa, em 1976, aos 22 anos foi nomeado Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia e, após, foi advogado do Serpro (1979-84). Tudo em sua ascensão, aconteceu dentro da ditadura. Então fica claro que ele é um produto da ditadura Militar. Pois o resto do Brasil não conseguiria em tempo ultra rápido, se versar em várias línguas, aprender violino e piano clássico e ainda trabalhar. Vê-se logo, que Joaquim Barbosa tem lado. E não é o lado dos partidos de esquerda.

Voltemos então no que se refere ao MS, tudo bem, não houve liminar. Tudo bem nada. Não caberia MS em matéria que verse sobre MP. O que Joaquim Barbosa teria a fazer, se fosse um juiz imparcial, era numa decisão monocrática rejeitaando o MS de plano por carência de ação (não ser ação correta) para questionamento de MP. Se alguém quisesse questionar teria que ser numa ADIN. Então está tudo errado.

O prazo para a autoridade apontada como coatora em mandando de segurança responder é de 10 dias, como autarquias, governos e ministério público tem prazo em dobro, o prazo é de 20 dias.

É o judiciário entrando mais uma vez na seara da judicialização da política. Porque? Simples, o judiciário está contaminado com membros essencialmente da extrema direita no Brasil.

Finalizando, os políticos ultra-reacionários quando não concordam com o governo e não querem debater seriamente sobre o assunto em questão, se socorre do judiciário que em conluio com o MPF, esse também composto, em sua maioria, de pessoas da direita para esculhambar os avanços do Governo Federal para a população excluída.

Se Joaquim Barbosa fosse o que tenta mostrar ao público, uma pessoa que passou fome e blá blá blá.... ele não aceitaria ser o algoz da população numa situação em que o corporativismo médico persegue o Governo Federal incessantemente, não dando uma trégua, em nome do seu caráter mercenário. Joaquim Barbosa não é um cara que veio do povo e muito menos representa o movimento de negros, pois ele é um grande opressor da população.

E como dizia Solano Trindade:
Negros que escravizam e vendem negros na África, não são meus irmãos
Negros senhores na América a serviço do capital, não são meus irmãos
Negros opressores, em qualquer parte do mundo, não são meus irmãos...

O problema do Joaquim Barbosa é que ele não representa nada e não tem legitimidade para oprimir a população excluída desse país!!!

Ministro Padilha, não se curve aos seus algozes, pois eles são os mesmos da população excluída desse país!!!

MINISTÉRIO DA SAÚDE MELA O BOICOTE DOS DRS. COXINHAS!!!! A POPULAÇÃO AGRADECE

O Ministério da Saúde anunciou que quem fizer a inscrição no Mais Médicos terá que declarar na própria inscrição que está se desligando de outros programas, como por exemplo o PROVAB e Residências.

As entidades médicas tinham anunciado a inscrição em massa dos médicos para boicotarem o programa, desistindo deles na segunda fase.

Agora com essa exigência, o boicote deles foi para o ralo. 

É muito descaramento dos médicos boicotarem um programa porque não tiveram formação humanista, não cumprem o juramento de Hipócrates, porque não querem sair dos centros de referência e muito menos atender a população desassistida.

Eles já boicotam os usuários de planos de saúde afirmando que são muito mal remunerados, mas usam os guias médicos dos planos para atraírem os pacientes dizendo que pelo plano só em 6 meses, mas, pagando consulta particular, é na mesma hora o atendimento no consultório.

Então eles boicotam a saúde do brasileiro de todas as formas que podem. Mas, um programa humanista como o Mais Médicos eles não vão conseguir. E sabem porque? Porque temos um médico humanista como Ministro da Saúde.
A luta do Ministro Alexandre Padilha contra o corporativismo dos médicos é quixotesca. Mas, conversando com a população das periferias, explicando o que é o programa Mais Médicos, noto claramente que todos estão com o Ministro. Os médicos estão falando sozinho. Nem a classe dos coxinhas não médicos estão à favor do que eles tem feito ao longo do tempo.

Agora, abaixo vou colocar a matéria do Ministério da Saúde que põe fim à bandalha promovida para o boicote do programa Mais Médicos.

Ministério da Saúde reforça checagem de documentos de inscritos no Mais Médicos

Residentes e participantes do Provab terão de declarar, no ato da inscrição, que desistirão destes programas para participar do Mais Médicos

O Ministério da Saúde vai reforçar a análise da documentação dos médicos no sistema de inscrição do programa Mais Médicos. A partir desta sexta-feira (19), médicos que hoje ocupam vagas de residência e participantes do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) terão de declarar, já no ato da inscrição, estarem dispostos a desistir destes postos para aderir aos Mais Médicos.

“O primeiro interesse que tem que ser atendido é o interesse da população, sobretudo aquela que não tem médicos perto de onde vive e trabalha. Estamos estimulando os médicos brasileiros a participar do programa, mas não queremos ninguém que esteja fazendo qualquer tipo de sabotagem para atrasar um programa que visa oferecer médicos para a população”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Ao homologar sua participação no programa, o médico terá de entregar declaração impressa de seu desligamento da residência médica ou do Provab, emitido pela coordenação dos programas. A medida visa certificar a real intenção dos profissionais a participar do Mais Médicos.

Além disso, médicos que homologarem sua participação do projeto e não comparecerem no início das atividades ou desistirem nos primeiros seis meses serão excluídos do programa e só poderão se inscrever novamente seis meses depois. Os reincidentes ficarão impossibilitados em caráter definitivo de voltar a participar do programa. A inclusão desta regra no edital será publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira.

OUVIDORIA – Para verificar o real interesse dos médicos em participar da iniciativa, a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde entrará em contato com os profissionais que já se inscreveram no programa e que apresentem inconsistência no cadastro.

A medida foi tomada após o Ministério receber uma série de denúncias relatando que grupos têm utilizado as redes sociais para disseminar propostas para inviabilizar e atrasar a implementação da chamada de profissionais. A ideia destes grupos seria gerar um alto número de inscrições formais e, posteriormente, provocar uma desistência em massa, prejudicando os reais interessados na participação da iniciativa.

As novas medidas serão comunicadas aos médicos já inscritos no programa pela Ouvidoria do Ministério da Saúde por telefone ou e-mail. As inscrições para o Mais Médicos seguem abertas até 25 de julho e podem ser feitas pelo site do Ministério da Saúde, www.saude.gov.br.

O programa integra um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde, além da chamada de médicos com foco nas regiões de maior vulnerabilidade social.

A iniciativa prevê ainda a expansão do número de vagas de medicina e de residência e o aprimoramento da formação médica no Brasil.

Os médicos formados no Brasil ou com diplomas validados no país terão prioridade nas vagas do programa. As que não forem preenchidas por estes profissionais serão oferecidas aos estrangeiros inscritos na iniciativa.

Só serão selecionados médicos que atuam em países que tenham mais de 1,8 médicos por mil habitantes, com registro comprovado naquele país e que tenham conhecimento da língua portuguesa. Os participantes serão acompanhados por instituições públicas de ensino.

Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/11931/162/ministerio-da-saude-reforca-checagem-de-documentos-de-inscritos-no-mais-medicos.html

ATO MÉDICO: USURPAÇÃO DE FUNÇÕES DE OUTRAS PROFISSÕES

Estava eu com meus botões pensando no ATO MÉDICO e porque eles ficaram revoltados com os vetos da Dilma.
Voltando um pouco na história, lembro que eles torciam o nariz para a homeopatia, dizendo que somente a alopatia resolveriam as doenças.
O que eles fizeram quando viram que isso era um meio de faturar e conseguir muitos pacientes?
Tomaram para si as atividades de naturopatas que para entender a homeopatia faziam de 10 a 15 anos de estudos. Assim, eles tomaram para si a profissão do naturopata homeopático.

Nesse ato médico eles querem o que?

Acabar com a profissão dos que estudaram por anos a milenar medicina chinesa e se tornaram grandes acupunturistas, sejam por agulhas, sementes, massagens reparadoras para grande parte de doenças que não necessitam dos grandes laboratórios para melhoras dos sintomas e resolvem a longo prazo as causas das doenças. Então querem usurpar para si o direito de quem estudou para isso, extinguindo suas profissões.

Tem também a questão dos fisioterapeutas, principalmente aqueles que atuam com fisioterapia respiratória nas UTIs e que sabem o momento e como retirar da entubação um paciente. Mas, os médicos querem que esses fisioterapeutas saiam imediatamente de seus caminhos.


Aí vem outra questão importantíssima, que é a emergência dos Pronto-Socorros em que os Enfermeiros fazem os primeiros procedimentos e tem funcionado muito bem desafogando as filas de espera e fazendo a triagem do que é urgência com risco de morte, urgência sem risco de morte e sem urgência. Fora que quando ocorre um acidente ou um atendimento gravíssimo, quem está sempre na frente são as enfermeiras, que socorrem imediatamente e providencia a vinda dos médicos, que geralmente estão ou no alojamento ou nos consultórios dos PS. Nunca estão onde teriam que estar.

O enfermeiro está habilitado a atender os casos de urgência e emergência nas ambulâncias, prestando socorro em casos de acidentes, de atendimentos domiciliares e são eles é que salvam essas vidas.

No Brasil, o enfermeiro está legalmente habilitado à prescrever medicamentos e solicitar exames, desde que esteja ligado à uma instituição pública ou particular, em âmbito de saúde publica, mediante protocolos previamente aprovados pela instituição. Na Estratégia de Saúde da Família, a prática de prescrição de medicamentos e solicitação de alguns exames complementares por parte do enfermeiro já está consolidada. 
A outra situação é a da enfermeira obstetriz, que acompanha a gestante desde o começo, faz o parto natural, evitando assim riscos para as parturientes e neonatais evitando assim as cesarianas desnecessárias.
Abaixo, a tabela CBO dos enfermeiros:

Enfermeiros

Descrição

Os trabalhadores deste grupo de base prestam serviços profissionais de enfermagem. Suas funções consistem em: dispensar cuidados de enfermagem ou orientar sobre a aplicação dos mesmos em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica; dispensar cuidados de enfermagem ou orientar sobre a aplicação dos mesmos em clubes esportivos, escolas, centros de higiene materno-infantil e creches; dispensar cuidados de enfermagem aos trabalhadores no local de trabalho e informá-los em matéria de saúde; orientar sobre questões de cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia e outras.

Tabela de Ocupações

Nº da CBO: 0-71.10	Título: Enfermeiro, em geral
Descrição resumida: Planeja, organiza, supervisiona e executa serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva:
Descrição detalhada: identifica as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observação sistematizada, para preservar e recuperar a saúde; elabora plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe de enfermagem no período de trabalho; executa diversas tarefas de enfermagem, como administração de sangue e plasma, controle da pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens de estômago, vesicais e outros tratamentos, valendo-se dos seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem-estar físico, mental e social aos pacientes; executa tarefas complementares ao tratamento médico especializado, em casos de cateterismos cardíacos, transplante de órgãos, hemodiálise e outros, preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos; efetua testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo leitura das reações, para obter subsídios diagnósticos; faz curativos, imobilizações especiais e ministra medicamentos e tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as conseqüências dessas situações; adapta o paciente ao ambiente hospitalar e aos médicos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento; presta cuidados post mortem como enfaixamentos e tamponamentos, utilizando algodão, gaze e outros materiais, para evitar eliminação de secreções e melhorar e aparência do cadáver; procede à elaboração, execução ou supervisão e avaliação de planos de assistência a pacientes geriátricos, observando-os sistematicamente, realizando entrevistas e prestando cuidados diretos aos mesmos, para auxiliá-los nos processos de adaptação e reabilitação; faz estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando escalas de serviço e atribuições diárias e especificando e controlando equipamentos, materiais permanentes e de consumo, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; coordena e supervisiona o pessoal da equipe de enfermagem, observando-o, entrevistando-o e realizando reuniões de orientação e avaliação, para manter os padrões desejáveis de assistência aos pacientes; requisita e controla entorpecentes e psicotrópicos, apresentando a receita médica devidamente preenchida e dando saída no "livro de controle", para evitar desvios dos mesmos e atender às disposições legais; avalia a assistência de enfermagem, analisando e interpretando dados estatísticos e registrando as atividades, para estudar o melhor aproveitamento de pessoal; planeja, organiza e administra serviços em unidades de enfermagem ou em instituições de saúde, desenvolvendo atividades técnico- administrativas na elaboração de normas, instruções, roteiros e rotinas específicas, para padronizar procedimentos e racionalizar os trabalhos, no sentido de servirem de apoio a atividades afins; executa trabalhos específicos em cooperação com outros profissionais, ou assessora em assuntos de enfermagem, emitindo pareceres, para realizar levantamentos, identificar problemas, estudar soluções, elaborar programas e projetos e desenvolver pesquisas; implanta normas e medidas de proteção, orientando e controlando sua aplicação, para evitar acidentes; registra as observações, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle da saúde, a orientação terapêutica e a pesquisa; planeja e desenvolve o treinamento sistemático em serviço, para o pessoal da equipe de enfermagem, avaliando as necessidades e os níveis de assistência prestada, para aperfeiçoar o trabalho do pessoal recém-admitido, aprimorar ou introduzir novas técnicas de enfermagem e melhorar os padrões de assistência.

Nº da CBO: 0-71.30	Título: Enfermeiro sanitarista
Descrição resumida: Planeja, executa e avalia programas de saúde pública, atuando técnica e administrativamente nos serviços de saúde, na prestação de cuidados globais a indivíduos e famílias, no desenvolvimento de programas educativos para o pessoal de enfermagem e para a comunidade e nas pesquisas correlatas, para promover, proteger e recuperar a saúde de uma coletividade:
Descrição detalhada: coleta e analisa, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde, consultando e compilando registros de instituições da comunidade (cartórios, serviços de saúde e outras que prestam assistência sócio-sanitária), realizando inquéritos junto à população ou às instituições, entrevistas e observações, para possibilitar a diagnose e prognose da situação de saúde da comunidade, o conhecimento dos fatores que a estão condicionando e dos recursos disponíveis para as ações de saúde; elabora, juntamente com a equipe de saúde, normas técnicas e administrativas dos serviços, consultando documentos de outras entidades, para organizar programas em bases científicas; estabelece, juntamente com a equipe de saúde, os programas para uma coletividade, elaborando um plano escrito com base nas prioridades, tempo, produção e custo, para atender às necessidades de saúde da população, dentro dos recursos disponíveis; planeja, organiza e dirige os serviços de enfermagem de saúde pública, atuando técnica e administrativamente, para manter um padrão elevado de assistência de enfermagem; planeja e desenvolve atividades específicas de assistência a indivíduos, famílias e outros grupos da comunidade, realizando consultas de enfermagem, visitas domiciliares, testes de imunidade, vacinação e investigações, para possibilitar a promoção e proteção da saúde de grupos prioritários e o aumento da cobertura dos programas; supervisiona a execução dos cuidados de enfermagem mais simples, observando as técnicas planejadas e ensinadas pelo enfermeiro, em geral (0-71.10) e delegadas ao pessoal auxiliar de enfermagem, a um membro da família ou a outras pessoas da comunidade, para obter maior eficiência do tratamento e promoção da saúde; realiza programas educativos para grupos da comunidade, ministrando cursos e palestras, coordenando reuniões e aplicando testes de avaliação de conhecimentos, para motivar o desenvolvimento de atitudes e hábitos sadios; cria, juntamente com educadores de saúde pública e assistentes sociais, grupos na comunidade, estudando a situação sócio- sanitária e enfocando os aspectos prioritários, para conscientizar a população e cooperar na solução de seus próprios problemas; colabora na área de estágio profissional, realizando palestras e demonstrações, revisando técnicas, supervisionando e avaliando rendimentos, para formar e informar profissionais na área de saúde pública.

Nº da CBO: 0-71.40	Título: Enfermeiro do trabalho
Descrição resumida: Executa atividades relacionadas com o serviço de higiene, medicina e segurança do trabalho, integrando equipes de estudos, para propiciar a preservação da saúde e valorização do trabalhador:
Descrição detalhada: estuda as condições de segurança e periculosidade da empresa, efetuando observações nos locais de trabalho e discutindo-as em equipe, para identificar as necessidades no campo da segurança, higiene e melhoria do trabalho; elabora e executa planos e programas de proteção à saúde dos empregados, participando de grupos que realizam inquéritos sanitários, estudam as causas de absenteísmo, fazem levantamentos de doenças profissionais e lesões traumáticas, procedem a estudos epidemiológicos, coletam dados estatísticos de morbidade e mortalidade de trabalhadores, investigando possíveis relações com as atividades funcionais, para obter a continuidade operacional e aumento da produtividade; executa e avalia programas de prevenções de acidentes e de doenças profissionais ou não-profissionais, fazendo análise da fadiga, dos fatores de insalubridade, dos riscos e das condições de trabalho do menor e da mulher, para propiciar a preservação de integridade física e mental do trabalhador; presta primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidente ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos e tratamentos e providenciando o posterior atendimento médico adequado, para atenuar conseqüências e proporcionar apoio e conforto ao paciente; elabora e executa ou supervisiona e avalia as atividades de assistência de enfermagem aos trabalhadores, proporcionando-lhes atendimento ambulatorial, no local de trabalho, controlando sinais vitais, aplicando medicamentos prescritos, curativos, inalações e testes, coletando material para exame laboratorial, vacinações e outros tratamentos, para reduzir o absenteísmo profissional; organiza e administra o setor de enfermagem da empresa, prevendo pessoal e material necessários, treinando e supervisionando auxiliares de enfermagem do trabalho, atendentes e outros, para promover o atendimento adequado às necessidades de saúde do trabalhador; treina trabalhadores, instruindo-os sobre o uso de roupas e material adequado ao tipo de trabalho, para reduzir a incidência de acidentes; planeja e executa programas de educação sanitária, divulgando conhecimentos e estimulando a aquisição de hábitos sadios, para prevenir doenças profissionais e melhorar as condições de saúde do trabalhador; registra dados estatísticos de acidentes e doenças profissionais, mantendo cadastros atualizados, a fim de preparar informes para subsídios processuais nos pedidos de indenização e orientar em problemas de prevenção de doenças profissionais.

Nº da CBO: 0-71.45	Título: Enfermeiro obstétrico
Descrição resumida: Atende a mulher, durante o ciclo gravídico-puerperal, e o recém-nascido, dispensando-lhes cuidados obstétricos, pré-natal e pósnatal, para assegurar a regularidade do ciclo:
Descrição detalhada: planeja e executa assistência de enfermagem obstétrica, no período pré-natal, fazendo anamnese, preparando a gestante e encaminhando-a a exames, para dinamizar o atendimento e possibilitar o controle adequado da gestação; planeja e executa a assistência de enfermagem obstétrica no trabalho de parto, orientando-se pelo diagnóstico, observação e controle do pré-parto, pelo preparo e assistência aos partos normais com ou sem episiotomia e valendo-se da experiência adquirida com cuidados imediatos ao recém- nascido, para dar conforto e segurança à parturiente, detectar intercorrências e prevenir traumas e seqüelas de parto; planeja e executa a assistência de enfermagem no puerpério, verificando os sinais vitais, as perdas genitais, e controlando a involução uterina e a lactação, para prevenir hemorragias, infecções puerperais, mastites e orientar a amamentação natural; orienta gestantes, parturientes e puérperas, entrevistando-as, realizando palestras e cursos de preparação para o parto e de puericultura neonatal, para proteger a saúde da mãe e do filho.

Nº da CBO: 0-71.50	Título: Enfermeiro de centro cirúrgico
Descrição resumida: Planeja, coordena e supervisiona a dinâmica de atendimento nas salas cirúrgicas, de recuperação pós- anestésica e na central de material esterilizado, programando e organizando as diversas fases e orientando seu processamento, para assegurar resultados satisfatórios:
Descrição detalhada: programa e coordena a realização de cirurgias, selecionando material, equipamentos, e tratando da provisão dos mesmos para a equipe cirúrgica, para proporcionar maior segurança e eficiência ao ato operatório; supervisiona a montagem das salas de operações, verificando a ordem e a disposição do material e providenciando o atendimento de pedidos especiais, para assegurar o transcurso normal de cirurgia; recebe e identifica o paciente na sala de cirurgia, consultando sua ficha e verificando se lhe foram prestados os cuidados pré-operatórios, para evitar enganos e facilitar o atendimento cirúrgico; assiste o paciente, proporcionando-lhe apoio, conforto e segurança, para diminuir as tensões e traumas; verifica as anotações de cirurgia, examinando prontuários e outros informes, para orientar o pós-operatório e observar a discriminação do material e medicamentos utilizados; providencia o acondicionamento adequado a peças e a sua remessa para exame anatomopatológico, observando as técnicas de conservação e encaminhando-as ao laboratório, de acordo com a rotina, para evitar extravios e deterioração; elabora, supervisiona ou executa o plano de cuidados de enfermagem com os pacientes na sala de recuperação pós-anestésica, controlando os sinais vitais, a hemorragia e as drenagens, para prevenir acidentes e intercorrências no pós-operatório imediato; mantém os equipamentos e aparelhos em condições de uso imediato, verificando periodicamente seu funcionamento e providenciando o conserto dos mesmos, quando necessário, para possibilitar o atendimento das emergências; prepara o equipamento especializado, verificando o seu funcionamento e providenciando sua substituição ou conserto, para permitir a realização da cirurgia; supervisiona o preparo, a esterilização e a guarda do instrumental, de luvas, fio, campos, aventais, compressas, gazes, seringas, agulhas, drenos e outros, verificando a observância das técnicas utilizadas e testando os aparelhos de esterilização, para assepsia cirúrgica.

Nº da CBO: 0-71.55	Título: Enfermeiro de terapia intensiva
Descrição resumida: Presta assistência direta de enfermagem a pacientes graves, atendendo-os em suas necessidades, para possibilitar-lhes recuperação mais rápida:
Descrição detalhada: identifica as necessidades básicas do paciente, observando-o sistematicamente, analisando o prontuário do mesmo, entrevistando familiares e elaborando planos e cuidados de enfermagem, para assegurar continuidade de tratamento; controla aparelhos especiais, como monitores, respiradores artificiais, aspiradores contínuos ou intermitentes e outros, seguindo as técnicas prescritas e supervisionando o uso dos mesmos, para evitar manipulação excessiva do paciente grave, facilitar o controle de sinais vitais, possibilitar a função respiratória, evitar o acúmulo de secreções e garantir a eficiência dos procedimentos; ministra alimentos aos pacientes impossibilitados, utilizando sondas ou gavage, para evitar aspiração ou traumatismo do trato digestivo superior.

Nº da CBO: 0-71.60	Título: Enfermeiro puericultor e pediátrico
Descrição resumida: Assiste a criança desde o nascimento até a puberdade, examinando-a periodicamente e proporcionando-lhe meios especiais, para assegurar-lhe o perfeito desenvolvimento físico, psíquico e social:
Descrição detalhada: avalia o estágio de crescimento e desenvolvimento da criança, comparando-o com os padrões normais de crescimento, a fim de proporcionar-lhe orientação para aquisição de hábitos e atitudes de um grau mais regular de desenvolvimento; oferece à criança os meios de desenvolvimento, dispensando-lhe carinho, recreação e proteção física, alimentando-a e proporciando-lhe estímulos sensórios-motores no campo da linguagem, das atividades mentais e sociais, e da disciplina, para ajudá-la a alcançar um grau mais avançado de crescimento e desenvolvimento; estima as possibilidades de maturidade ou imaturidade emocional, de linguagem e de raciocínio da criança, de percepção, entendimento e reação às experiências novas e difíceis, observando-a sistematicamente e dando-lhe apoio, para ajudá-la a enfrentar a realidade em menos tempo e com menor sofrimento; administra e/ou controla a medicação, tratamento e alimentação das crianças em estado grave, cooperando no plano médico, terapêutico e profilático, para solucionar carências alimentares, anorexias, desidratações, infecções, parasitoses e prevenir tuberculose, tétano, difteria, coqueluche, sarampo, poliomielite, varíola, rubéola, parotidite e outros doenças; orienta os familiares no reconhecimento das necessidades da criança, entrevistando-os regularmente, para possibilitar a manutenção ou recuperação da saúde da mesma.

Nº da CBO: 0-71.65	Título: Enfermeiro psiquiátrico
Descrição resumida: Organiza, coordena, supervisiona, orienta e executa serviços de enfermagem psiquiátrica, colaborando no plano médico-terapêutico, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde mental de pacientes:
Descrição detalhada: colabora na seleção de pessoal, orientando-se por entrevistas e pela observação do comportamento no trabalho, para favorecer o relacionamento pessoal de enfermagem/paciente; admite o paciente na unidade, procurando auxiliá-lo na aceitação da terapêutica e do regulamento da instrução e prestando cuidados especiais nos casos de excitação psicomotora, para possibilitar o tratamento apropriado; introduz o doente mental, apresentando-o ao grupo terapêutico comunitário e ajudando-o na sua integração a este grupo, para obter a sua cooperação no tratamento programado; coleta dados de observação do comportamento do paciente, analisando o relatório de enfermagem, a fim de prestar informes ao psiquiatra e aos demais membros da equipe de saúde mental, para subsídio de diagnóstico e que possibilitem a conduta terapêutica, principalmente praxiterapia; orienta familiares do paciente, efetuando entrevistas e esclarecimentos sobre a doença e o comportamento adequado da família em relação ao mesmo, para reduzir os problemas pertinentes à permanência do egresso no lar, no trabalho e na comunidade.

Nº da CBO: 0-71.90	Título: Outros enfermeiros
Descrição resumida: Incluem-se aqui os enfermeiros não-classificados nas anteriores epígrafes deste grupo de base, os que são especializados em prestar serviços de enfermagem em organizações industriais e outras, ou os que prestam assistência particular aos enfermos em suas casas.

E os médicos querem também usurparem essas funções?

Então, eles querem é tudo: usurpar funções de outras profissões que as exercem com eficiência à anos não porque são altruístas, mas, porque visam A famosa reserva de mercado.

Os médicos querem tudo: usurpar funções, aparelhos de alta precisão em suas mãos, barrar a vinda de médicos estrangeiros, menos o que importa mesmo a um médico comprometido com sua profissão: atender a quem necessita, mesmo que seja nos lugares mais remotos ou perigosos.

Muito fácil exercer medicina assim.

Difícil é fazer o que os humanistas fazem: atender as populações remotas e sem qualquer equipamento adequado, como os Médicos Sem Fronteiras.

Os médicos tecnocratas são tão especialistas que enxergam seus pacientes não como um todo, mas, por partes, em pedaços diferentes.

O Ser humano é composto por partes, mas, é um só ser. Então os médicos deveriam vê-los como o todo que são. E nisso eu me incluo também.

Raciocinem... esse ato médico é um retrocesso para a saúde do Brasil.

Solicito aos profissionais das demais áreas afetadas pelo ato médico que me enviem textos para que eu analise e continue com essa divulgação do que é o trabalho de vocês que os médicos querem impedirem.

Prestem atenção: A presidenta vetou, mas, ainda corre-se o risco do congresso derrubar o veto.
Na campanha contra o Ato Médico!