RASTREAMENTO DE MEDICAMENTOS: EVITANDO SONEGAÇÃO, FALSIFICAÇÃO E ROUBO DE CARGAS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a abertura de consulta pública para a proposta de criação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. "O objetivo é criar um sistema que permita identificar o fluxo de cada uma das embalagens e medicamentos até a farmácia e o consumidor final", explicou o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.


A Anvisa pretende evitar sonegação fiscal, falsificação e roubo de cargas. Segundo a Lei 11.903, que determinou a implantação do sistema, cada embalagem de remédio deverá ter uma identificação exclusiva, um número individual. A identificação vai servir para o controle na produção, venda, dispensação e prescrição médica, odontológica e veterinária.

As embalagens secundárias de medicamentos, como cartelas de pílulas, e as embalagens hospitalares também devem trazer os mecanismos de identificação estabelecidos pelo sistema. Cada medicamento vai ter um número serial, que será identificado por meio de uma espécie de código de barras, que captura, armazena e transmite os dados eletronicamente.

A proposta ficará por 30 dias em consulta pública, antes de virar normas. Segundo Barbano, as normas deverão estar em vigor neste semestre. As empresas detentoras de registro na agência serão responsáveis pela identificação. O prazo de adaptação às novas regras sugerido pela Anvisa é de 180 dias para a indústria e de 360 dias para o comércio varejista.



Agência Brasil

Saiba como utilizar o programa de Farmácia Popular

Nas farmácias populares o consumidor pode adquirir o médica de forma gratuita ou com desconto de 90%



Garantir o acesso à população de medicamentos essenciais por um baixo custo. Com este objetivo, foi criado pelo Governo Federal em junho de 2004, o Programa Farmácia Popular. A iniciativa tem permitido aos usuários da rede de saúde pública e privada a aquisição de remédios de uma forma gratuita ou com descontos de até 90%. O programa envolve unidades próprias da Farmácia Popular e de parceiros através de um sistema de co-pagamento.


As Farmácias Populares contam com um elenco de 108 medicamentos. E para que o usuário tenha acesso a eles, basta apresentar a receita médica. No Ceará, a rede própria do programa é composta por 29 unidades. No Brasil, até 2011 existiam 550.


Pelo sistema de co-pagamento, que integra as farmácias credenciadas no programa, o Governo paga uma parte do valor dos medicamentos e o cidadão banca o restante. Para isso, basta o usuário ir a qualquer drogaria com a marca "Aqui tem Farmácia Popular" apresentando a receita juntamente com o CPF e a Carteira de Identidade. Em Fortaleza há 143 farmácias integrantes do programa.


Há três anos, a contadora Socorro Venâncio recorre mensalmente a rede de Farmácia Popular, onde compra medicamentos para si e para a sua mãe, Maria Valderez, 85, que faz uso continuo de remédios para pressão, colesterol, coração e estômago. Nesses estabelecimentos, ela diz conseguir descontos de mais de 60%. No entanto, Socorro acredita que o estoque nas Farmácias Populares poderia ser maior. "Às vezes não tem o remédio", diz.


Para Maurício Filizola, diretor tesoureiro do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará (Sincofarma-CE), a importância do programa é possibilitar atendimento independente da classe social. Entre outras vantagens Filizola destaca a disponibilidade assegurada pelas redes privadas. "Elas estão disponíveis quase 24 horas por dia e muitas vezes estão próximas dos pacientes", reforça.


De acordo com Filizola, o programa ajuda a minimizar a burocracia no recebimento dos remédios e evita a superlotação dos centros de saúde e clínicas particulares.


Para Flávio Wanderley, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge-Nordeste), a economia que os usuários fazem a partir da iniciativa é considerável. "O remédio alivia a patologia e o bolso do usuário".


Porém, ele vê o universo de redes próprias e credenciadas como limitado. Outro ponto, segundo ele, seria a demora na remuneração das redes credenciadas. O valor pago pelo Estado equivale a 90% dos Valores de Referência dos produtos. Ele afirma ainda que falta ao programa quesitos como a ampliação dos itens disponibilizados.
(colaborou Bruno Cabral)


Como?


ENTENDA A NOTÍCIA

Para comprar medicamentos do programa, o usuário, da rede pública ou privada, deverá apresentar a receita do médico, que tem validade de 180 dias a partir da emissão, e o CPF em qualquer farmácia integrada ao Farmácia Popular.


SERVIÇO

As Farmácias Populares no Ceará: //portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=30301


Parceiros:

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=30296

Tira-dúvidas


De quais critérios dependerá o valor dos remédios?


Como o valor pago pelo Governo Federal é fixo, o cidadão poderá pagar menos para alguns medicamentos do que para outros, de acordo com o tipo (referência, similar ou genérico) e o preço praticado pelo estabelecimento.


Quais os medicamentos disponibilizados pelo programa? Medicamentos para hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas.


Quais medicamentos são gratuitos?


São gratuitos apenas os medicamentos para hipertensão, diabetes e asma. Os demais são disponibilizados com até 90% de desconto.


Como proceder caso o estabelecimento se recuse a oferecer gratuitamente esses medicamentos?


As farmácias e drogarias que não cumprirem os dispositivos da Portaria 184, de 03 de fevereiro de 2011, estarão sujeitas às penalidades previstas na própria Portaria, podendo inclusive ser descredenciadas do programa. Basta denunciar no telefone da Ouvidoria: 0800 61 1997


Quais os prazos de validade para a apresentação das receitas médicas?


Para hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, parkinson, osteoporose e glaucoma, a validade é de 120 dias. Para anticoncepcionais, a validade chega a 1 ano. Para fraldas geriátricas, as receitas médicas valem até 120 dias.