A campanha que a mídia faz contra o Governo Federal é vergonhosa. Hoje me deparei com a notícia de que a presidenta Dilma está fazendo a portas fechadas o desmonte do SUS.
Mentira!
O que está ocorrendo é que os mais de 62 milhões de usuários de planos de saúde tinham procedimentos negados pelas operadoras sem nenhuma explicação plausível e quando esta era dada por escrito, usavam termos técnicos que em nada esclareciam.
Quando um usuário solicitar qualquer procedimento, como consultas, exames e cirurgias estas tem um prazo máximo para cumprir, autorizando ou negando tal procedimento e o usuário terá direito de saber o motivo em linguagem que esses possam entender, além de poder solicitar por escrito e o médico assistente da operadora terá 48 horas após o recebimento para fornecer a resposta também por escrito.
As operadoras só podem deixar de autorizar os procedimentos nos casos previstos em lei.
Se não cumprirem o prazo para resposta da negativa por escrito, serão multadas em R$30.000. No caso de negarem cobertura indevida no caso de Urgência e Emergência a multa será de R$100.000. A norma entra em vigor no dia 07.05.2013, após o decurso do prazo de 60 dias da promulgação.
