FOTO EXTRAÍDA DO BLOG DA FAMÍLIA BOLSONARO FAZENDO PROPAGANDA DE JOAQUIM BARBOSA SEM OS TEXTOS ELOGIOSOS
Sobre a judicialização da política, que temos debatido por um longo tempo, dá mostras que não quer mesmo dar trégua nem no recesso do STF.
Vou estabelecer por partes como estão funcionando as coisas.
Jair Bolsonaro, militar da reserva, para quem ainda não sabe, entrou com um mandado de segurança, nas férias forenses com pedido de liminar para poder suspender o Programa Mais Médicos.
Bolsonaro, nosso velho conhecido, que usa de estratégias da extrema direita fascista preconceituosa para conseguir estar sempre na mídia com suas colocações sempre polêmicas e com isso consiga mais adeptos da direita. Quanto mais polêmica gera, mais votos consegue. Com isso conseguiu a eleição de um filho para vereador no Rio e um para deputado estadual tb no RJ. Então ele quer polemizar para chegar exatamente onde quer, no olho do furacão, no centro das discussões, e com isso aumentar o coeficiente eleitoral de seu partido nas próximas eleições. Isso está bem claro para quem faz uma análise do quadro político brasileiro.
Ele entrou com o MS no STF porque todos os holofotes se voltam para ele, já que o congresso também está em recesso. Ele não tem o menor compromisso com a população, somente si próprio e os arranjos familiares-políticos.
Então entra a questão da judicialização da política por Joaquim Barbosa. Esse, o menino negro e pobre que venceu na vida, mas, que tem uma história meio esquisita, tudo na vida dele começa aos 16 anos quando foi para Brasília. Eu pergunto, quem de nós, conseguiria ir para Brasília aos 16 anos na época em que ele foi? 1970 no governo de Médice trabalhar no Correio Braziliense, se não fosse pela mão de algum simpatizante do Regime Militar. Estranhamente, Barbosa, em 1976, aos 22 anos foi nomeado Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia e, após, foi advogado do Serpro (1979-84). Tudo em sua ascensão, aconteceu dentro da ditadura. Então fica claro que ele é um produto da ditadura Militar. Pois o resto do Brasil não conseguiria em tempo ultra rápido, se versar em várias línguas, aprender violino e piano clássico e ainda trabalhar. Vê-se logo, que Joaquim Barbosa tem lado. E não é o lado dos partidos de esquerda.
Voltemos então no que se refere ao MS, tudo bem, não houve liminar. Tudo bem nada. Não caberia MS em matéria que verse sobre MP. O que Joaquim Barbosa teria a fazer, se fosse um juiz imparcial, era numa decisão monocrática rejeitaando o MS de plano por carência de ação (não ser ação correta) para questionamento de MP. Se alguém quisesse questionar teria que ser numa ADIN. Então está tudo errado.
O prazo para a autoridade apontada como coatora em mandando de segurança responder é de 10 dias, como autarquias, governos e ministério público tem prazo em dobro, o prazo é de 20 dias.
É o judiciário entrando mais uma vez na seara da judicialização da política. Porque? Simples, o judiciário está contaminado com membros essencialmente da extrema direita no Brasil.
Finalizando, os políticos ultra-reacionários quando não concordam com o governo e não querem debater seriamente sobre o assunto em questão, se socorre do judiciário que em conluio com o MPF, esse também composto, em sua maioria, de pessoas da direita para esculhambar os avanços do Governo Federal para a população excluída.
Se Joaquim Barbosa fosse o que tenta mostrar ao público, uma pessoa que passou fome e blá blá blá.... ele não aceitaria ser o algoz da população numa situação em que o corporativismo médico persegue o Governo Federal incessantemente, não dando uma trégua, em nome do seu caráter mercenário. Joaquim Barbosa não é um cara que veio do povo e muito menos representa o movimento de negros, pois ele é um grande opressor da população.
E como dizia Solano Trindade:
Negros que escravizam e vendem negros na África, não são meus irmãos
Negros senhores na América a serviço do capital, não são meus irmãos
Negros opressores, em qualquer parte do mundo, não são meus irmãos...
O problema do Joaquim Barbosa é que ele não representa nada e não tem legitimidade para oprimir a população excluída desse país!!!
Ministro Padilha, não se curve aos seus algozes, pois eles são os mesmos da população excluída desse país!!!
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sábado, 20 de julho de 2013
segunda-feira, 15 de julho de 2013
MÉDICOS, BEM-VINDOS, NÓS PRECISAMOS DE VOCÊS
É fato que nunca tivemos no Brasil uma política de fixação de médicos. O país está diante de uma grande oportunidade de dar novas prioridades na formação e tratamento dos médicos. Esta foi criada pela energia democrática que veio das ruas que possibilitou à presidenta Dilma propor o Programa Mais Médico,.
A necessidade de fixar médicos no interior das cidades brasileiras é reconhecida de longa data. Tentativas infrutíferas de implantação de política de fixação ocorreram no passado de modo pontual e localizado em vários estados, inclusive no RN.
A afirmação de que “não se faz saúde sem médicos”, constitui uma percepção manifesta das entidades médicas, cuja ressonância se faz sentir com o novo programa que inclui mais médicos no SUS, com prioridade assegurada para os brasileiros.
O governo já vinha fazendo tentativas para reduzir o déficit de médicos no SUS, com a implantação (setembro de 2011) do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), que não surtiu o efeito desejado. Das 2.867 prefeituras que recorreram ao PROVAB para obter médicos 55% (1.581 prefeituras) não conseguiram estes profissionais para atuarem em suas áreas. Faltam médicos em 10 mil equipes de saúde da família em todo o país. Tal déficit atinge os municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) nos quais a população é mais pobre.
Desde o início do ano de 2013 que centenas de prefeitos – quase a metade dos municípios do país – tiveram um encontro em Brasília com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha no qual cobraram ações para a contratação de médicos estrangeiros. Um abaixo assinado de apoio à contratação dos médicos recebeu a assinatura de 2.500 prefeitos. Este movimento demonstra os vasos comunicantes entre as várias esferas da administração pública, indispensáveis para que projetos de interesse universal e alcance amplo tenham êxito.
Ao lado do insuficiente número de profissionais no sistema de saúde temos como problema a lógica que predomina na formação dos médicos que os aproxima dos interesses do mercado e assim os distancia das necessidades da população.
A medida emergencial de criação do programa Mais Médicos precisa ser calçada por outras, de natureza estruturante, para criar um novo ciclo no SUS: mais recursos para a saúde pública; reforma do modelo assistencial; valorização das carreiras da área; remuneração compatível; formato de contratação com garantias trabalhistas expressas; serviços com boas instalações, medicamentos, equipamentos e insumos, entre outras, para garantir uma assistência integral à saúde da população.
Os focos de conservadorismo das entidades médicas apontam para a recusa em aceitar a vinda de profissionais estrangeiros e a agregação de dois anos na carreira de medicina com trabalho no SUS (prática semelhante à de países como a Inglaterra, Suécia e França) como contrapartidas sociais dos que têm acesso à formação gratuita (calculada em RS 800.000 per capta). Estas manifestações se inscrevem na mesma lógica de mercado presente na proposta de regulamentação do “Ato médico”, que não pode desrespeitar o exercício das outras profissões, e desconsiderar o impacto direto no acesso dos usuários aos serviços de saúde.
Neste contexto em que, no Brasil e no mundo, as mudanças estão partindo das mobilizações da sociedade (criação de um novo tipo de espaço público), as instituições (não apenas as governamentais) carecem de revisão de suas posturas, concepções e práticas, pautando-se pelo compromisso social sob pena de perda de legitimidade.
Indiscutivelmente o país precisa de mais médicos. Sejam bem-vindos ao trabalho no SUS e à nossa luta por uma saúde de qualidade para todos os brasileiros!!!
Por Themis Xavier de A. Pinheiro - Professora da UFRN
Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/medicos-bem-vindos/255601
A necessidade de fixar médicos no interior das cidades brasileiras é reconhecida de longa data. Tentativas infrutíferas de implantação de política de fixação ocorreram no passado de modo pontual e localizado em vários estados, inclusive no RN.
A afirmação de que “não se faz saúde sem médicos”, constitui uma percepção manifesta das entidades médicas, cuja ressonância se faz sentir com o novo programa que inclui mais médicos no SUS, com prioridade assegurada para os brasileiros.
O governo já vinha fazendo tentativas para reduzir o déficit de médicos no SUS, com a implantação (setembro de 2011) do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), que não surtiu o efeito desejado. Das 2.867 prefeituras que recorreram ao PROVAB para obter médicos 55% (1.581 prefeituras) não conseguiram estes profissionais para atuarem em suas áreas. Faltam médicos em 10 mil equipes de saúde da família em todo o país. Tal déficit atinge os municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) nos quais a população é mais pobre.
Desde o início do ano de 2013 que centenas de prefeitos – quase a metade dos municípios do país – tiveram um encontro em Brasília com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha no qual cobraram ações para a contratação de médicos estrangeiros. Um abaixo assinado de apoio à contratação dos médicos recebeu a assinatura de 2.500 prefeitos. Este movimento demonstra os vasos comunicantes entre as várias esferas da administração pública, indispensáveis para que projetos de interesse universal e alcance amplo tenham êxito.
Ao lado do insuficiente número de profissionais no sistema de saúde temos como problema a lógica que predomina na formação dos médicos que os aproxima dos interesses do mercado e assim os distancia das necessidades da população.
A medida emergencial de criação do programa Mais Médicos precisa ser calçada por outras, de natureza estruturante, para criar um novo ciclo no SUS: mais recursos para a saúde pública; reforma do modelo assistencial; valorização das carreiras da área; remuneração compatível; formato de contratação com garantias trabalhistas expressas; serviços com boas instalações, medicamentos, equipamentos e insumos, entre outras, para garantir uma assistência integral à saúde da população.
Os focos de conservadorismo das entidades médicas apontam para a recusa em aceitar a vinda de profissionais estrangeiros e a agregação de dois anos na carreira de medicina com trabalho no SUS (prática semelhante à de países como a Inglaterra, Suécia e França) como contrapartidas sociais dos que têm acesso à formação gratuita (calculada em RS 800.000 per capta). Estas manifestações se inscrevem na mesma lógica de mercado presente na proposta de regulamentação do “Ato médico”, que não pode desrespeitar o exercício das outras profissões, e desconsiderar o impacto direto no acesso dos usuários aos serviços de saúde.
Neste contexto em que, no Brasil e no mundo, as mudanças estão partindo das mobilizações da sociedade (criação de um novo tipo de espaço público), as instituições (não apenas as governamentais) carecem de revisão de suas posturas, concepções e práticas, pautando-se pelo compromisso social sob pena de perda de legitimidade.
Indiscutivelmente o país precisa de mais médicos. Sejam bem-vindos ao trabalho no SUS e à nossa luta por uma saúde de qualidade para todos os brasileiros!!!
Por Themis Xavier de A. Pinheiro - Professora da UFRN
Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/medicos-bem-vindos/255601
quarta-feira, 10 de julho de 2013
MINISTRO PADILHA PEDE URGÊNCIA NA MP DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reuniu-se nesta terça-feira (9) com os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para pedir celeridade na análise da Medida Provisória (MP) que institui o Programa Mais Médicos. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. A partir de agora, o texto será apreciado por uma comissão mista de deputados e senadores, antes ir ao plenário das duas Casas.
“Agora é o momento do debate sobre quais são as propostas do Governo Federal para levar mais médicos à população. Tenho certeza absoluta que o Congresso Nacional vai ser sensível ao pedido da população, ao pedido de quem vive numa Unidade de Saúde sem médicos, às necessidades dos prefeitos e dos governadores e também aos anseios dos médicos”, ressaltou o ministro. A MP já foi encaminhada ao Congresso.
Durante a visita, Padilha aproveitou para explicar aos parlamentares detalhes da proposta, que visa levar médicos para regiões em que há carência de profissionais. “Nos últimos meses, participei de comissões da Câmara, do Senado, e debatemos amplamente este tema. Mostramos os dados sobre a falta de médicos no Brasil”, disse Padilha, que lembrou a ampliação dos investimentos em infraestrutura das unidades de saúde. “Temos unidades de saúde ficando prontas, temos unidades prontas hoje, onde só faltam os médicos para funcionar”.
Ao detalhar a MP, o ministro reforçou a relevância do programa para a melhoria da saúde do país. Segundo Padilha, a Medida Provisória expande e estabelece regras claras para a criação de novos cursos de Medicina nas regiões onde mais se precisa, para interiorizar a formação médica no país, e ainda cria uma oportunidade para os médicos brasileiros que quiserem ir para a periferia das grandes cidades e para os municípios do interior.
O Programa Mais Médicos foi lançado na segunda-feira (8) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelos ministérios da Saúde e da Educação, Aloizio Mercadante. A iniciativa visa ampliar a presença destes profissionais nas regiões carentes do país e ofertará bolsa de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, aos médicos que atuarão na atenção básica da rede pública.
MARCHA DOS PREFEITOS – Padilha também anunciou recursos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo país. O anúncio ocorreu durante a XVI Marcha dos Prefeitos, que está sendo realizada desta terça-feira (9) até quinta-feira (11), em Brasília.
O anúncio do ministro engloba investimento de R$ 4,9 bilhões para construção e melhorias em 17,8 mil UBS no Brasil. Desse total, 8.470 unidades já foram selecionadas, com recurso previsto de R$ 2,5 bilhões. A portaria com as obras selecionadas será publicada nos próximos dias pelo Ministério da Saúde. Todo prefeito ou secretário municipal de Saúde pode solicitar ao ministério este recurso. No ministério, está à disposição uma sala para atender prefeitos e secretários municipais, esclarecer dúvidas em relação a esses recursos. Ainda há estandes montados no XIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que é realizado também em Brasília.
Além das UBS já selecionadas, outras 15.977 estão com as obras de construção ou reforma em execução. Para essas unidades, o Ministério da Saúde está investindo R$ 2,8 bilhões. São recursos para obras e equipamentos. Na Marcha dos Prefeitos, o ministro ressaltou a importância do Programa Mais Médicos para a população do interior do País, em boa parte dela representada no evento. Após a abertura, Padilha ouviu solicitações e sugestões dos gestores municipais ali presentes.
A Marcha dos Prefeitos conta com a presença de mais de 5 mil participantes: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros. No evento, são discutidas questões que influenciam o dia a dia dos municípios.
UBS –Unidades Básicas de Saúde (UBS) são locais onde o cidadão pode receber atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica. Hoje há 39,3 mil UBS no Brasil.
Fonte: Silvia Cavichioli e Zeca Moreira, da Agência Saúde.
quinta-feira, 2 de maio de 2013
GOVERNO FEDERAL DECIDE PERDOAR PARTE DA DÍVIDA DAS SANTA CASA E OUTROS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS
O Governo Federal decidiu perdoar parte dívidas passadas das Santa Casa e demais hospitais filantrópicos e exigirá que essas instituições paguem os impostos daqui para a frente e melhorem a qualidade dos atendimentos prestados aos pacientes oriundos do SUS. O perdão não será a única medida, na semana que vem o Ministério da Saúde deve apresentar uma proposta de refinanciamento dos impostos atrasados |
Tamanho do perdão ainda não está definido; dívidas de filantrópicos foi de R$ 1,8 bi em 2005 para R$ 11 bi em 2012, ou seja, se fizermos os cálculos, a dívida girou em torno de 1,5 bi ao ano.
O Ministro Alexandre Padilha, reuniu-se com representantes do Congresso e apresentou a proposta do governo.
INTERNAÇÕES
Apesar de descontente com a gestão de parte dessas entidades, algumas inclusive denunciadas por desvios de recursos, o governo decidiu prestar socorro. Não por acaso: elas respondem por quase a metade das internações realizadas na rede pública.
Segundo antecipou a coluna "Painel" em sua edição de ontem, os termos da renegociação em curso atingem dívidas tributárias (Imposto de Renda e INSS) em torno de R$ 4,8 bilhões.
Relator de uma medida provisória que trata do tema, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) afirma que o pacote para ajudar a tirar as Santas Casas e demais filantrópicas do vermelho prevê a criação de um ranking com as instituições que apresentam as piores
Lima diz que o auxílio federal ocorreria apenas para as situações mais críticas.
A Folha apurou que o Executivo estuda um mecanismo para evitar que a dívida volte a se acumular, com o pagamento de bônus às entidades que ficarem em dia com seus compromissos tributários e de atendimento.
Em 2012, Dilma Rousseff autorizou solução semelhante a universidades particulares, e converteu 90% das dívidas tributárias em bolsas de estudo para o Prouni. O restante foi refinanciado.
Hoje, conforme o relatório da Câmara, há 2.100 estabelecimentos hospitalares privados sem fins lucrativos no país, com mais de 155 mil leitos --31% do total nacional.
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quarta-feira, 6 de março de 2013
IMPRENSA DÁ OUTRO CALOTE EM SEUS LEITORES DIZENDO QUE DILMA QUER DESMANTELAR O SUS
A campanha que a mídia faz contra o Governo Federal é vergonhosa. Hoje me deparei com a notícia de que a presidenta Dilma está fazendo a portas fechadas o desmonte do SUS.
Mentira!
O que está ocorrendo é que os mais de 62 milhões de usuários de planos de saúde tinham procedimentos negados pelas operadoras sem nenhuma explicação plausível e quando esta era dada por escrito, usavam termos técnicos que em nada esclareciam.
Quando um usuário solicitar qualquer procedimento, como consultas, exames e cirurgias estas tem um prazo máximo para cumprir, autorizando ou negando tal procedimento e o usuário terá direito de saber o motivo em linguagem que esses possam entender, além de poder solicitar por escrito e o médico assistente da operadora terá 48 horas após o recebimento para fornecer a resposta também por escrito.
As operadoras só podem deixar de autorizar os procedimentos nos casos previstos em lei.
Se não cumprirem o prazo para resposta da negativa por escrito, serão multadas em R$30.000. No caso de negarem cobertura indevida no caso de Urgência e Emergência a multa será de R$100.000. A norma entra em vigor no dia 07.05.2013, após o decurso do prazo de 60 dias da promulgação.
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