Congresso Nacional mantem vetos à Lei do Ato Médico

Deputados e senadores votaram na noite desta terça-feira (20) pela permanência dos vetos à Lei do Ato Médico. Projeto complementar foi enviado ontem pelo Executivo ao Congresso

O Congresso Nacional manteve os vetos feitos à lei 12.842, que trata do exercício da medicina no país. Chamada de Ato Médico, a lei foi sancionada em julho deste ano com 10 vetos. Ontem, o Executivo enviou projeto complementar à proposta, na qual assegura o diagnóstico de doenças e a prescrição de medicamentos como atos privativos dos médicos, desde que resguardados os protocolos de atendimento definidos pelo Ministério da Saúde, válidos para atendimento noos serviços públicos e privados.

Ao comentar a decisão, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que defende o diagnóstico de doenças e a prescrição de medicamentos como atos privativos dos médicos, porque eles têm formação para isso. Por outro lado, destacou que a prerrogativa não pode impedir o trabalho e a atuação multiprofissional. “Os outros profissionais de saúde, como enfermeiros, psicólogos, psiquiatras, por exemplo, têm papel muito importante em diagnósticos e na realização de prescrições em protocolos já estabelecidos no Sistema Único de Saúde. Os vetos asseguram esta orientação”, destacou o ministro.

PROJETO – O texto da nova proposta assegura que outros profissionais possam realizar diagnósticos e prescrições terapêuticas em situações específicas. Hoje, por exemplo, pacientes com doenças como malária, tuberculose e dengue são diagnosticadas ou iniciam o tratamento com profissionais de enfermagem e têm acompanhamento por equipes compostas por médicos.

Além disso, os procedimentos invasivos à pele, como a prática de acupuntura, também poderão ser realizados por outros profissionais de saúde quando previstos em protocolos e diretrizes clínicas do SUS. “Do jeito que estava o texto do Ato Médico, se o governo não vetasse, poderia desencadear processos de judicialização contra um profissional de saúde ou um acupunturista que faça essa prática, sem uma prescrição médica antecipada. Aliás, hoje vários profissionais de saúde fazem a prática da acupuntura, sem prescrição médica prévia”, destacou o ministro. De acordo com os resultados do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ), do Ministério da Saúde, hoje 2.651 estabelecimentos de saúde da Atenção Básica ofertam este serviço, em caráter multiprofissional.

Por Amanda Costa, da Agência Saúde.

http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/12765/162/congresso-nacional-mantem-vetos-a-lei-do-ato-medico.html

MINISTRO PADILHA PEDE URGÊNCIA NA MP DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reuniu-se nesta terça-feira (9) com os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para pedir celeridade na análise da Medida Provisória (MP) que institui o Programa Mais Médicos. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. A partir de agora, o texto será apreciado por uma comissão mista de deputados e senadores, antes ir ao plenário das duas Casas.

“Agora é o momento do debate sobre quais são as propostas do Governo Federal para levar mais médicos à população. Tenho certeza absoluta que o Congresso Nacional vai ser sensível ao pedido da população, ao pedido de quem vive numa Unidade de Saúde sem médicos, às necessidades dos prefeitos e dos governadores e também aos anseios dos médicos”, ressaltou o ministro. A MP já foi encaminhada ao Congresso.

Durante a visita, Padilha aproveitou para explicar aos parlamentares detalhes da proposta, que visa levar médicos para regiões em que há carência de profissionais. “Nos últimos meses, participei de comissões da Câmara, do Senado, e debatemos amplamente este tema. Mostramos os dados sobre a falta de médicos no Brasil”, disse Padilha, que lembrou a ampliação dos investimentos em infraestrutura das unidades de saúde. “Temos unidades de saúde ficando prontas, temos unidades prontas hoje, onde só faltam os médicos para funcionar”.

Ao detalhar a MP, o ministro reforçou a relevância do programa para a melhoria da saúde do país. Segundo Padilha, a Medida Provisória expande e estabelece regras claras para a criação de novos cursos de Medicina nas regiões onde mais se precisa, para interiorizar a formação médica no país, e ainda cria uma oportunidade para os médicos brasileiros que quiserem ir para a periferia das grandes cidades e para os municípios do interior.

O Programa Mais Médicos foi lançado na segunda-feira (8) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelos ministérios da Saúde e da Educação, Aloizio Mercadante. A iniciativa visa ampliar a presença destes profissionais nas regiões carentes do país e ofertará bolsa de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, aos médicos que atuarão na atenção básica da rede pública.

MARCHA DOS PREFEITOS – Padilha também anunciou recursos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo país. O anúncio ocorreu durante a XVI Marcha dos Prefeitos, que está sendo realizada desta terça-feira (9) até quinta-feira (11), em Brasília.

O anúncio do ministro engloba investimento de R$ 4,9 bilhões para construção e melhorias em 17,8 mil UBS no Brasil. Desse total, 8.470 unidades já foram selecionadas, com recurso previsto de R$ 2,5 bilhões. A portaria com as obras selecionadas será publicada nos próximos dias pelo Ministério da Saúde. Todo prefeito ou secretário municipal de Saúde pode solicitar ao ministério este recurso. No ministério, está à disposição uma sala para atender prefeitos e secretários municipais, esclarecer dúvidas em relação a esses recursos. Ainda há estandes montados no XIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que é realizado também em Brasília.

Além das UBS já selecionadas, outras 15.977 estão com as obras de construção ou reforma em execução. Para essas unidades, o Ministério da Saúde está investindo R$ 2,8 bilhões. São recursos para obras e equipamentos. Na Marcha dos Prefeitos, o ministro ressaltou a importância do Programa Mais Médicos para a população do interior do País, em boa parte dela representada no evento.  Após a abertura, Padilha ouviu solicitações e sugestões dos gestores municipais ali presentes.

A Marcha dos Prefeitos conta com a presença de mais de 5 mil participantes: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros. No evento, são discutidas questões que influenciam o dia a dia dos municípios.

UBS –Unidades Básicas de Saúde (UBS) são locais onde o cidadão pode receber atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica. Hoje há 39,3 mil UBS no Brasil.

Fonte: Silvia Cavichioli e Zeca Moreira, da Agência Saúde.