Saiba como utilizar o programa de Farmácia Popular

Nas farmácias populares o consumidor pode adquirir o médica de forma gratuita ou com desconto de 90%



Garantir o acesso à população de medicamentos essenciais por um baixo custo. Com este objetivo, foi criado pelo Governo Federal em junho de 2004, o Programa Farmácia Popular. A iniciativa tem permitido aos usuários da rede de saúde pública e privada a aquisição de remédios de uma forma gratuita ou com descontos de até 90%. O programa envolve unidades próprias da Farmácia Popular e de parceiros através de um sistema de co-pagamento.


As Farmácias Populares contam com um elenco de 108 medicamentos. E para que o usuário tenha acesso a eles, basta apresentar a receita médica. No Ceará, a rede própria do programa é composta por 29 unidades. No Brasil, até 2011 existiam 550.


Pelo sistema de co-pagamento, que integra as farmácias credenciadas no programa, o Governo paga uma parte do valor dos medicamentos e o cidadão banca o restante. Para isso, basta o usuário ir a qualquer drogaria com a marca "Aqui tem Farmácia Popular" apresentando a receita juntamente com o CPF e a Carteira de Identidade. Em Fortaleza há 143 farmácias integrantes do programa.


Há três anos, a contadora Socorro Venâncio recorre mensalmente a rede de Farmácia Popular, onde compra medicamentos para si e para a sua mãe, Maria Valderez, 85, que faz uso continuo de remédios para pressão, colesterol, coração e estômago. Nesses estabelecimentos, ela diz conseguir descontos de mais de 60%. No entanto, Socorro acredita que o estoque nas Farmácias Populares poderia ser maior. "Às vezes não tem o remédio", diz.


Para Maurício Filizola, diretor tesoureiro do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará (Sincofarma-CE), a importância do programa é possibilitar atendimento independente da classe social. Entre outras vantagens Filizola destaca a disponibilidade assegurada pelas redes privadas. "Elas estão disponíveis quase 24 horas por dia e muitas vezes estão próximas dos pacientes", reforça.


De acordo com Filizola, o programa ajuda a minimizar a burocracia no recebimento dos remédios e evita a superlotação dos centros de saúde e clínicas particulares.


Para Flávio Wanderley, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge-Nordeste), a economia que os usuários fazem a partir da iniciativa é considerável. "O remédio alivia a patologia e o bolso do usuário".


Porém, ele vê o universo de redes próprias e credenciadas como limitado. Outro ponto, segundo ele, seria a demora na remuneração das redes credenciadas. O valor pago pelo Estado equivale a 90% dos Valores de Referência dos produtos. Ele afirma ainda que falta ao programa quesitos como a ampliação dos itens disponibilizados.
(colaborou Bruno Cabral)


Como?


ENTENDA A NOTÍCIA

Para comprar medicamentos do programa, o usuário, da rede pública ou privada, deverá apresentar a receita do médico, que tem validade de 180 dias a partir da emissão, e o CPF em qualquer farmácia integrada ao Farmácia Popular.


SERVIÇO

As Farmácias Populares no Ceará: //portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=30301


Parceiros:

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=30296

Tira-dúvidas


De quais critérios dependerá o valor dos remédios?


Como o valor pago pelo Governo Federal é fixo, o cidadão poderá pagar menos para alguns medicamentos do que para outros, de acordo com o tipo (referência, similar ou genérico) e o preço praticado pelo estabelecimento.


Quais os medicamentos disponibilizados pelo programa? Medicamentos para hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas.


Quais medicamentos são gratuitos?


São gratuitos apenas os medicamentos para hipertensão, diabetes e asma. Os demais são disponibilizados com até 90% de desconto.


Como proceder caso o estabelecimento se recuse a oferecer gratuitamente esses medicamentos?


As farmácias e drogarias que não cumprirem os dispositivos da Portaria 184, de 03 de fevereiro de 2011, estarão sujeitas às penalidades previstas na própria Portaria, podendo inclusive ser descredenciadas do programa. Basta denunciar no telefone da Ouvidoria: 0800 61 1997


Quais os prazos de validade para a apresentação das receitas médicas?


Para hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, parkinson, osteoporose e glaucoma, a validade é de 120 dias. Para anticoncepcionais, a validade chega a 1 ano. Para fraldas geriátricas, as receitas médicas valem até 120 dias.

Processos de consumidores contra planos de saúde serão julgados coletivamente

Novo método adotado pela ANS vai acelerar análise de processos e aplicação de multas às operadoras. Haverá ainda mutirão com reforço de 200 servidores para julgamento dos que estão em tramitação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai mudar a metodologia de análise de processos de consumidores contra os planos de saúde para acelerar o trâmite das ações. Os processos passarão a ser apreciados coletivamente, a partir de temas e por operadora. Além disso, será feito um mutirão para análise dos processos que estão em andamento. A equipe da Agência trabalhará com reforço de 200 servidores temporários. Portaria autorizando a contratação deles será publicada no Diário Oficial da União na próxima semana.

As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira, 21 de março, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo diretor-presidente da ANS, André Longo, durante a 74ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar, no Rio de Janeiro. “Com o julgamento dos processos em bloco, esperamos que a resposta administrativa e judicial sobre a operadora seja mais rápida. Todos os beneficiários de planos de saúde ganham com essa medida, pois as operadoras se obrigam a atender melhor a população e, com isso, prestar um serviço de mais qualidade”, afirmou o ministro.

A nova metodologia de análise de processos está em desenvolvimento por um grupo de trabalho criado pela ANS em janeiro. Agora, ao invés de as reclamações dos usuários sobre planos de saúde serem analisadas uma a uma, elas serão vistas coletivamente e por operadora. As queixas terão peso, conforme sua gravidade, e as multas serão aplicadas a partir do conjunto de reclamações, o que as tornarão mais rigorosas.

Atualmente, 8.791 processos de reclamações de consumidores sobre o atendimento dos planos de saúde estão em tramitação na ANS. Entre os motivos que levaram às queixas estão negativa de cobertura, reajustes de mensalidades e mudança de operadora. A equipe do mutirão atenderá dos mais antigos aos mais recentes. “Embora a multa seja importante para mudar o comportamento da operadora, o que nós queremos, principalmente, é atender o consumidor e que o consumidor resolva o seu problema”, destacou o diretor-presidente da ANS, André Longo.

No Brasil, mais de 48,6 milhões de pessoas têm planos de saúde com cobertura de assistência médica e outros 18,4 milhões, exclusivamente odontológicos.

MEDIAÇÃO DE CONFLITO – As novas ações somam-se a outras adotadas pela ANS para tornar mais rápido o retorno ao consumidor sobre suas queixas. Em 2012, 78% (44,5 mil) das reclamações referentes ao tema negativa de cobertura foram resolvidas por mediação de conflito, sem a necessidade de abertura de processos. Esse é o principal motivo de reclamações. Das 75.916 reclamações de consumidores de planos de saúde recebidas pela ANS em 2012, 75,7% (57.509) são referentes a negativas de cobertura.

Em novembro de 2011, foi criada uma nova forma de análise de processos em segunda instância que possibilitou o julgamento daqueles que possuíam mesmas características em bloco. Com isso, mais que triplicou o número de processos de consumidores finalizados no período de um ano. Em 2012, foram concluídos 2.032 processos sendo que em 2011 foram 572.

SUSPENSÃO – O Ministério da Saúde, por meio da ANS, tem adotado uma série de medidas inéditas para tornar mais rígido o monitoramento das operadoras de planos de saúde com objetivo de melhorar o atendimento do cidadão aos serviços contratados. Ao longo de 2012, por exemplo, foi suspensa temporariamente a venda de 396 planos de 56 operadoras que não atenderam os seus clientes dentro dos prazos máximos previstos para marcação de exames, consultas e cirurgias.

É um resultado da avaliação sobre o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras que não se adequaram aos critérios estabelecidos na Resolução Normativa 259 da ANS. A resolução determinou prazos máximos para consultas, exames e cirurgias. O monitoramento começou em dezembro de 2011.

As operadoras que não cumprem os prazos estão sujeitas a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em casos de reincidência, podem sofrer medidas administrativas, como suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com afastamento dos dirigentes.

Outra medida importante é que, agora, as operadoras de planos de saúde são obrigadas a justificar, por escrito, em até 48h, o motivo de ter negado autorização para algum procedimento médico, sempre que o usuário solicitar. Cada vez que deixarem de informar a cláusula do contrato ou dispositivo legal que explique a negativa serão penalizados em R$ 30 mil. A medida começa a ser aplicada em 7 de maio.

Agência Saúde

DILEMA ENTRE ASSISTÊNCIA PÚBLICA E PRIVADA!

A carta em defesa do SUS da leitora Josilma Barroso no dia 21/10/2008 continua atual e  focaliza com precisão o falso dilema entre assistência pública e privada de saúde. Enquanto os Planos de Saúde prestam assistência individual aos seus clientes, o SUS sustenta uma rede de saúde coletiva cuja ausência seria caótica, como vacinações e outras ações sociais de cuja validade não se pode prescindir. É o SUS um dos maiores senão o maior sistema de saúde pública do planeta e sua defesa como instituto é uma exigência. Sua missão é a da defesa da vida e sua evolução como sistema socializante define o caráter dos governos na sua operação, cumprindo tarefas como o mapeamento as necessidades e sua satisfação. 

Ainda que todos tivessem seu Plano de Saúde ainda assim seria necessário - e muito - o SUS, que pede sim ampliar seu sistema de participação popular na gestão. Reflexo da matiz ideológica vigente, as ações na saúde tem adquirido cada vez mais espaço na pauta dos candidatos, substituindo as pontes e viadutos. Setores antes conservadores incorporam as propostas de Saúde, Educação e Transporte Coletivo, exigindo novos planos e projetos mais ousados do que a assistência social, uma obrigatoriedade governamental por tanto tempo considerada acessória. Na qualidade de militante e operador desta área vital, saudamos o SUS nos seus púberes 20 anos e seu papel essencial.

Josilma é professora e artesã, mora em São Vicente-SP

Publicado em seu Blog
30 de outubro de 2008

Ministro Padilha participa da cerimônia de lançamento da ação Hora Certa para a Mulher, em São Paulo.

Primeira ação do programa foca na Saúde da Mulher e tem como meta reduzir a fila de espera para mamografia e ultrassom transvaginal e de mamas

O prefeito Fernando Haddad anunciou nesta quinta-feira (07) a primeira ação concentrada da rede Hora Certa, que irá realizar 90 mil exames de mamografia, ultrassom transvaginal e de mamas, ao longo de três meses. A fila de espera por estes serviços está entre as maiores no município. A medida foi apresentada durante a cerimônia de lançamento das parcerias do programa “Mulheres em todos os espaços”, realizada nesta manhã na sede da Prefeitura, região central. 

“Nós vamos fazer a fila andar, além ampliar os serviços. Vamos gerenciar melhor os recursos disponíveis para atender mais e melhor a população”, afirmou Haddad. “Nós temos 800 mil pessoas nas filas para exame e cirurgia. Vamos começar atendendo 90 mil mulheres, com  foco nos três exames mais demandados na cidade, muito importantes para a prevenção de doenças”, explicou o prefeito. O objetivo á lançar quinzenalmente ações concentradas nas especialidades com maior demanda.  

Com esta ação concentrada, a Prefeitura irá reduzir em 10% a quantidade de pessoas que aguardam por atendimento em saúde na rede municipal. Os exames serão realizados na rede já existente, em unidades de saúde municipais ou de parceiros. Os investimentos no programa Hora Certa serão realizados em parceria com o Ministério da Saúde. “São Paulo recebe do Ministério da Saúde metade do investido per capita no Rio de Janeiro e um quarto dos investimentos em Belo Horizonte. Então temos espaço para ampliar parcerias com o governo federal”, disse Haddad. 

Nesta manhã, Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, anunciou repasse de recursos destinados aos atendimentos de média e alta complexidade. “O ministério dará um aporte de R$ 120 milhões por ano para ajudar o município a contratar exames e cirurgias. Queremos usar toda a rede que existe em São Paulo, fazer mutirões de cirurgias, colocar os serviços  para trabalhar no terceiro turno, nos sábados e domingos, para reduzir o tempo de espera e as filas”, afirmou.  

Durante o evento, Haddad fez também um apelo para que a população auxilie a administração municipal na gestão dos serviços de saúde. “Os usuários podem ajudar e muito a fazer esta fila andar mais rápido. É essencial que o cidadão conscientize-se da importância de deixar na unidade de saúde um contato atualizado. Caso não possa comparecer a um exame ou consulta marcados, é importante avisar o atendente para que outra pessoa possa ser atendida no lugar”, disse. Em novo procedimento, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde passou a telefonar para os pacientes para confirmar presença nos procedimentos. 

Além das ações concentradas, a Rede Hora Certa instalará novas unidades, que integrarão clínica de especialidades, centro cirúrgico e de exames por imagem. “Começamos a analisar a ampliação dos laboratórios de especialidades para realizar mais serviços e vamos também instalar novos equipamentos, onde houver mais carência por atendimento”, disse o secretário municipal José de Fillipi Júnior (Saúde). 

Para atrair médicos para as unidades de saúde localizadas em bairros da periferia, o ministro Padilha anunciou ainda o início de um programa de bolsas para os profissionais de saúde. “É uma oportunidade de ter uma bolsa de R$ 8 mil, supervisão de uma universidade e curso de especialização. Caso o médico fique em um bairro mais pobre por um ano, prestando um serviço bem avaliado, ele ganhará 10% a mais de pontos em provas de residência”, explicou.

via: Prefeitura Municipal de SP

Ministro da Saúde se encontra com blogueiras com transmissão ao vivo

Nesta quinta-feira (7), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se encontra com blogueiras para conversar sobre saúde da mulher. A reunião tem o objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre o cuidado com a saúde da mulher brasileira.

O evento será transmitido por Hangout, no Blog da Saúde, e estará aberto para a participação via Internet. Quem deseja tirar dúvidas sobre o tema já pode enviar perguntas para o e-mail ministeriodasaude2009@gmail.com, que elas serão respondidas durante o encontro, com início marcado às 17 horas (horário de Brasília) no gabinete do ministro.

Conheça as blogueiras que participarão do encontro

§  Aline Kelly de Almeida (SP) - http://www.avidaquer.com.br/

§  Lúcia Freitas (SP) - http://ladybugbrazil.com/

§  Cecília Silva (SP) - http://www.blogdasaude.com.br/

§  Ana Luiza (SP) - http://www.lookbebe.com.br/

§  Ana Maria Cesaro (SP) - http://www.taedai.com.br

§  Flávia Maciel (SP) - http://draflaviaaguiar.blogspot.com.br/

§  Cris Guerra (MG) - http://www.hojevouassim.com.br/

§  Nívia Salgado (SP) - http://www.mildicasdemae.com.br/

§  Ana Oliveira (MS) - http://www.mulherzinhas.com

§  Priscilla Perlatti (SP) - http://www.mamatraca.com.br

O encontro do ministro Padilha com as blogueiras quer facilitar a disseminação de informações de promoção da saúde. Estudos mostram que cada vez mais as pessoas buscam conhecimento em saúde na Internet, a ação funciona para esclarecer de forma correta as dúvidas das pessoas e promover o autocuidado.

Nota da blogueira: As meninas blogueiras convidadas, possuem blogs dos mais diversos temas, não são blogs políticos, nem tão pouco governistas, são blogs populares, feitos por mulheres conectadas, inteligentes e que tem um público alvo do mais diverso. Acompanho a maioria deles, e sei que uma informação postada ali repercutirá muito mais que em um site da grande mídia.

Saiba mais sobre o Encontro no Blog da Saúde

IMPRENSA DÁ OUTRO CALOTE EM SEUS LEITORES DIZENDO QUE DILMA QUER DESMANTELAR O SUS

A campanha que a mídia faz contra o Governo Federal é vergonhosa. Hoje me deparei com a notícia de que a presidenta Dilma está fazendo a portas fechadas o desmonte do SUS.

Mentira!

O que está ocorrendo é que os mais de 62 milhões de usuários de planos de saúde tinham procedimentos negados pelas operadoras sem nenhuma explicação plausível e quando esta era dada por escrito, usavam termos técnicos que em nada esclareciam.

Quando um usuário solicitar qualquer procedimento, como consultas, exames e cirurgias estas tem um prazo máximo para cumprir, autorizando ou negando tal procedimento e o usuário terá direito de saber o motivo em linguagem que esses possam entender, além de poder solicitar por escrito e o médico assistente da operadora terá 48 horas após o recebimento para fornecer a resposta também por escrito.

As operadoras só podem deixar de autorizar os procedimentos nos casos previstos em lei.

Se não cumprirem o prazo para resposta da negativa por escrito, serão multadas em R$30.000. No caso de negarem cobertura indevida no caso de Urgência e Emergência a multa será de R$100.000. A norma entra em vigor no dia 07.05.2013, após o decurso do prazo de 60 dias da promulgação.

MÊS DA MULHER: OS EVANGÉLICOS E OS NOSSOS DIREITOS

No mês em que se comemora o o Dia Internacional da Mulher, me deparei com o pronunciamento feito em fevereiro pelo Deputado Federal Roberto de Lucena em seu blog que já de início tem uma citação bíblica, criticando o Protocolo Misoprostol no dia 06.02.2013.

O deputado Roberto de Lucena criticou, da Tribuna da Câmara dos Deputados, a publicação da cartilha “Protocolo Misoprostol”, editada pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.  A cartilha dá instruções para o uso do medicamento abortivo misiprostol, mais conhecido pela marca Cytotec, cuja comercialização é proibida no Brasil.

No material apresentado, consta tratar-se de orientação para a utilização de Misoprostol em Obstetrícia, em linguagem técnica, dirigido a profissionais de saúde em serviços especializados, porém a linguagem utilizada no trecho que ensina o método abortivo foge ao padrão técnico comumente usado em documentos médicos, com aparência de dirigir-se a pessoas que já conseguiram ou pretendem conseguir clandestinamente a droga e têm dúvidas de como utilizá-la para realizar o aborto.

Já o Deputado Federal Pastor Marco Feliciano diz que inventou a denominação "cartilha da morte" e completa que  cartilha leva o título “Protocolo Misoprostol” e foi elaborada pelo Grupo de Estudos sobre Aborto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Entidade que afirma não ser uma organização não-governamental e por isso não possuí verbas próprias mas conta com o apoio do Ministério da Saúde. Ou seja, são patrocinados por verbas públicas".

Pior foi ele dizer que  o Ministério da Saúde já havia anunciado em junho de 2012, quando o Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde afirmou através de entrevista que o Ministério estaria preparando uma cartilha para orientar mulheres sobre o uso de medicamentos abortivos. Nessa parte ele falta com a verdade pois o protocolo foi distribuído em fevereiro de 2012.

MENTIRA, o Protocolo Misoprostol foi distribuído pelo Ministério da Saúde indicando para a os profissionais de saúde como e em que casos usar o medicamento, que é  uso exclusivo em ambiente hospitalar para indução de partos e nos casos de abortos legais, aqueles autorizados pela justiça. 

Usando de chavões que temos visto muito por esses parlamentares que se denominam evangélicos, do tipo  “A cartilha contradiz as nossas leis, contradiz a proteção à vida, a defesa dos direitos humanos. A proteção e o respeito ao direito moral à vida do embrião ou feto é dever do Estado, não podendo este de forma alguma incentivar ou orientar o aborto” ,  esses parlamentares fecham os olhos para o que acontece no Brasil há anos.

Mesmo que fosse verdade que o MS tivesse feito uma cartilha para o público em geral, o que não é o caso, estaríamos então num debate filosófico-teológico-político.

Estamos em 2013 e ainda hoje mulheres mortas por abortos mal-sucedidos em clínicas clandestinas e esses religiosos com status de parlamentares querem impor (porque a eles não interessa se as pessoas não compartilham as mesmas ideias deles) os seus ponto de vista a todos os brasileiros. Isso é um afronta às nossas garantias constitucionais, eles não podem usar da tribuna do parlamento para criticar esse ou aquele protocolo em virtude de suas convicções religiosas. 

Eu iria falar somente da cartilha do Cytotec, mas, não posso me calar sobre o problema que é de saúde pública e que muitos se negam a pensar, quanto mais falar ou discutir sobre o assunto, o aborto clandestino, isso é caso de saúde pública e mata muitas mulheres e adolescentes no Brasil.

Imaginem então se o MS resolvesse dar um basta nesse alto índice de mortalidade pós ou durante aborto ilegal feitos por pessoas despreparadas e solenemente ignorada por esses parlamentares. Eles iriam fazer um estardalhaço tão grande que o mundo cairia sobre os ombros do Ministro Alexandre Padilha. 

O que esses parlamentares criticam sem nenhum embasamento, é reflexo dos antolhos que colocaram em si mesmo para que só possam enxergar o que interessa ao seu rebanho.

A mulher tem o direito de dispor de seu corpo, aceitem ou não os religiosos e para tanto necessitam de que os órgãos públicos estejam preparados para isso.

Ao combater o uso do Cytotec para indução do parto, esses parlamentares não pensam nas mulheres, como aconteceu no meu caso, fiquei 14 horas em trabalho de parto, para que no final tivesse que me submeter a uma cesariana que eu não queria, porque minha filha, hoje com 27 anos já estava em estado de sofrimento. E assim há milhares de mulheres que necessitam de indutores de parto. Mas, como eles não são paridores, não sabem o que é isso.

 E no caso de gravidez por estupro, se fosse com a filha deles, agiriam da mesma forma, não recorreriam aos órgãos de saúde para interromper a gravidez, usando o Protocolo Misoprostol (Cytotec)?

E se eu quiser hoje fazer um aborto por não querer mais filhos, sou impedida por esses fundamentalistas religiosos, porque eles sim, podem dispor do meu corpo, dizendo o que posso ou não posso fazer, está tudo errado, quem dispõe do meu corpo sou eu!

Mulheres, no nosso mês, é necessário que se dê um basta na hipocrisia fundamentalista religiosa. Nosso corpo nos pertence e dele temos o direito de dispor como acharmos melhor!

FORNECIMENTO DE INSULINA NPH EM SÃO PAULO FOI ENTREGUE NO PRAZO PREVISTO

Noticiaram hoje em alguns veículos da mídia comercial a falta da insulina humana, NPH em São Paulo, na reportagem do Agora UOL disseram que o problema ocorria tanto nas USB quanto nas farmácias conveniadas do programa Aqui tem Farmácia Popular do Ministério da Saúde.

A notícia é notadamente de cunho político, pois a entrega de insulina ao estado de São Paulo está regularizada e mais dentro do prazo previsto, foram entregues 480 mil frascos de insulina NPH no dia 19 de fevereiro. A quantidade é suficiente para suprir a demanda média mensal (450 mil frascos).

No tocante à insulina regular, foram entregues 105 mil frascos em janeiro e fevereiro, quantidade suficiente para atender a demanda de todo o estado de São Paulo no primeiro semestre de 2013.

No que se refere à distribuição dos frascos de insulina, esta é feita aos municípios pela Secretaria Estadual de Saúde.

Na verdade o que ocorreu foi uma redução no fornecimento de insulina NPH no último trimestre de 2012 por problemas com a importação do produto junto à empresa fornecedora do medicamento ao SUS. A entrega foi normalizada este ano. 

Além da oferta gratuita do medicamento em unidades do SUS, os pacientes que necessitam da insulina do tipo NPH também podem obter o produto gratuitamente em farmácias do Programa Farmácia Popular. 

Essas blogueiras lembram também que o Ministério da Saúde anunciou produção de insulina no Brasil informação que consta do texto abaixo, extraído do Blog da Saúde.

A partir deste ano, o Brasil inicia as atividades de produção de cristais de insulina – princípio ativo deste medicamento, utilizado no tratamento de diabetes – por meio do Laboratório Bio Manguinhos da Fundação Oswaldo Cruz. Este acordo também amplia a oferta de insulina aos pacientes assistidos pelo SUS, o Ministério da Saúde adquiriu mais 3,5 milhões de frascos do medicamento, quantitativo que será entregue ao país no próximo mês de abril e poderá chegar a 10 milhões de frascos até dezembro, se necessário.

As medidas estão asseguradas pela parceria entre o Ministério da Saúde e o laboratório ucraniano Indar– um dos três produtores de insulina no mundo, com quem o ministério tem acordo de transferência de tecnologia para a produção nacional do medicamento. A previsão é que em três anos (2016) o Brasil produza Insulina NPH em escala industrial.

“Nosso esforço é para que os pacientes tenham a segurança de receber um medicamento de alta qualidade, produzido aqui no país”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Além disso, queremos reduzir a vulnerabilidade do país no mercado internacional de medicamentos, incentivar a produção nacional de ciência e tecnologia e fortalecer a indústria farmacêutica brasileira”, completa o ministro. Estudos mostram que 7,6 milhões de brasileiros têm diabetes. Destes, cerca de 900 mil dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde para a obtenção de insulina.

• Saiba como funciona a transferência de tecnologia na saúde

Outra Novidade – Para retomar a estratégia de desenvolvimento produtivo e tecnológico na área da saúde, o Ministério da Saúde – por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – estabelecerá uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o laboratório privado Biomm. A empresa brasileira detém tecnologia totalmente nacional e inovadora para a produção de insulina, que foi patenteada em conjunto com a Universidade de Brasília e é reconhecida por países com os EUA e o Canadá, além da Comunidade Europeia.

“Este estímulo do Ministério da Saúde trará de volta, para produzir no país, a antiga líder nacional, que se retirou do mercado farmacêutico brasileiro no começo dos anos 2000”, observa Alexandre Padilha, em referência à Biobrás. “Isto dá mais segurança aos pacientes e ao SUS”, acrescenta o ministro.

“Esta parceria permitirá ao Brasil obter todo o ciclo de produção de insulina, possibilitando que o país conquiste autonomia tecnológica para a consequente eliminação de dificuldades de abastecimento do medicamento e de vulnerabilidade em relação a flutuações de preços no mercado mundial”, afirma o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha. A PDP entre a Fiocruz e a Biomm será submetida ao Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), formado por representantes do governo, sob a coordenação do Ministério da Saúde, que também conta com a participação do Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil.

Cronograma – Um novo cronograma de entrega de Insulina NPH pelo laboratório Indar e de transferência de tecnologia para a produção nacional do medicamento foi estabelecido a partir da revisão da parceria entre a empresa ucraniana e a Fiocruz. Os ajustes foram respaldados pela Portaria 873, assinada pelo ministro Alexandre Padilha em abril do ano passado, e pela Lei 12.715, do último mês de setembro, que definiram um novo marco regulatório para a aquisição e produção nacional de medicamentos e outros produtos em saúde.

Pelo novo cronograma, o início da produção de cristais de insulina pela Fiocruz já começa este ano. A fábrica de produção dos cristais (princípio ativo do medicamento) estará estruturada em 2014. No ano seguinte, serão realizados os testes, qualificações e ajustes técnicos para a validação das instalações produtivas.

Em 2016, a transferência de tecnologia pelo laboratório Indar à Fiocruz estará concluída para o início da produção de insulina em escala industrial. E, em 2017, o país estará preparado para a fabricação verticalizada (em grande escala) do medicamento. Calcula-se que a parceira entre a Fiocruz e o laboratório Indar resulte em uma economia de R$ 800 milhões para o governo brasileiro (considerando também a redução no preço dos insumos).

PDPs– Atualmente, estão em vigor 55 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo para a produção de 47 medicamentos, cinco vacinas, um contraceptivo, um teste rápido e uma pesquisa. A partir destas parcerias – que envolvem 15 laboratórios públicos e 35 privados – a expectativa é que o Ministério da Saúde obtenha uma economia de aproximadamente R$ 940 milhões por ano.

Estão contemplados, nestas PDPs, 21 grupos terapêuticos de medicamentos: antiasmáticos, antiparkinsonianos, antipsicóticos, antirretrovirais, biológicos, distúrbios hormonais, hemoderivado, imunobiológicos, imunoestimulantes, imunossupressores, e oncológicos. Entre as PDPs destacam-se a produção do medicamento oncológico Mesilato de Imatinibe; do antirretroviral Atazanavir; dos biológicos Etanercepte e Rituximabe; vacinas para o Programa Nacional de Imunizações (PNI); e do antirretroviral de dose combinada (3 em 1 – Tenofovir, Lamivudina e Efavirenz).

http://www.blog.saude.gov.br/ministerio-da-saude-anuncia-producao-de-insulina-no-brasil/

Foto: Corbis
Por Katia Figueira e Ana Perciano