quinta-feira, 29 de agosto de 2013

AULINHA BÁSICA DE ORÇAMENTO PARA #COXINHASDEJALECO BOATEIROS: ENTENDEU OU QUER QUE DESENHE MAIS?


Rola um boato, desde que o presidente do CFM foi ao Jô Soares, de que o MS não teria investido 17 bi na saúde.  

Agora os #coxinhasdejaleco planejam manifestação querendo saber por que não foram empenhados R$ 8,7 bilhões que constavam no Orçamento de 2012 e por que R$ 8,3 bilhões entraram como restos a pagar em 2013, conforme adiantado em coluna da Mônica Bergamo de hoje.

O "fenômeno" é facilmente explicado por verba contingenciada + restos a pagar.

Moral da história 1: #coxinhasdejaleco precisam de aula básica de orçamento federal. 

Moral da história 2: nenhum deles tem um amigo concurseiro, pois este poderia explicar o que é verba contingenciada pelo MPOG e restos a pagar.

Professor Padilha dá aulinha básica de orçamento para #coxinhasdejaleco boateiros. Mas, aviso logo, os coxinhas são obtusos. Então vamos ter que desenhar mais para eles entenderem!


#EsclareceMS: Ministério da Saúde paga todo orçamento empenhado


Tem circulado nas redes sociais um boato de que o Ministério da Saúde deixou de investir R$ 17 bilhões disponíveis do seu orçamento. Em verdade, houve apenas um contingenciamento de R$ 8,7 bilhões em 2012, mas os recursos foram disponibilizados para 2013.
Funciona assim: dos R$ 95,9 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional, na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, o Ministério da Saúde pode utilizar R$ 87,1 bilhões. O Ministério do Planejamento contigenciou R$ 8,7 bilhões em função da Lei de Responsabilidade Fiscal. Desses, R$ 8,3 bilhões ficaram como restos a pagar para 2013, dos quais já foram pagos R$ 4 bilhões pelo Ministério da Saúde.
Restos a Pagar são recursos empenhados, mas não pagos até o dia 31 de dezembro. Estes recursos são disponibilizados para o ano seguinte, pois já foram comprometidos. Logo, apenas R$ 320 milhões não foram utilizados, pois esse é o saldo disponível para possíveis ajustes dos pagamentos de auxílios aos servidores, gastos com pessoal, por exemplo.
  • Entenda como funciona:

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