O diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Yury Fedotov, disse ontem que a tendência dos países no tratamento a dependentes químicos é a transição das internações à força para tratamentos voluntários, com o consentimento dos usuários de drogas. Em sua primeira missão oficial no Brasil, Fedotov se reúne hoje em Brasília com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar da posição do governo brasileiro em relação às internações involuntárias de dependentes, cerne de um projeto de lei que deve ser votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados.
- A prática varia de país para país. A convenção das Nações Unidas é flexível, mas, em termos gerais, o tratamento, a reabilitação e a reintegração voluntários são mais efetivos.
O mundo está saindo de uma temática de tratamento compulsório para o tratamento voluntário - disse Fedotov, autoridade máxima da Organização das Nações Unidas (ONU) no assunto, ao ser perguntado por jornalistas sobre o conteúdo do projeto de lei.
O diretor da ONU e o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, inauguraram ontem o escritório do UNODC no Brasil. Fedotov afirmou que ainda precisa conhecer melhor os termos do projeto de lei e a posição do governo brasileiro para, então, opinar sobre a iniciativa em curso no Congresso.
O diretor-executivo ressaltou, no entanto, que a ONU é comprometida com os direitos humanos e com o "tratamento com dignidade" aos usuários de drogas.
- Primeiro eu preciso conhecer essa lei, antes de me manifestar sobre a internação involuntária. Não tenho como fazer um julgamento se ainda não tenho a imagem completa - afirmou Fedotov.
Outro organismo da ONU, o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, recomendou ao governo brasileiro que não adote a prática de internações compulsórias - uma realidade em curso em grandes cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo - e criticou a existência de "operações de varredura" de dependentes do crack nas ruas.
O grupo esteve pela primeira vez no Brasil em março e fez os apontamentos num relatório preliminar divulgado ao fim da visita.
A Presidência da República apoia as internações involuntárias de dependentes químicos e não faz objeção à prática prevista no projeto de lei a ser votado na Câmara. Um acordo firmado entre a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), permitiu a continuidade desse ponto da proposta, desde que os pedidos de internação sejam solicitados apenas por familiares ou servidores das áreas de saúde e assistência social, mediante avaliação médica prévia.
DINHEIRO PARA COMUNIDADES O Planalto também pressiona a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) para liberar com rapidez R$ 130 milhões previstos para comunidades terapêuticas, entidades de cunho religioso que abrigam dependentes químicos. No projeto de lei, cuja votação em plenário foi adiada para a próxima semana, as comunidades ganham novas fontes de financiamento.
Ainda não há consenso sobre o aumento da pena mínima para traficantes de drogas de cinco para oito anos. O Ministério da Justiça propôs que esse aumento ocorra apenas para grandes traficantes, vinculados a organizações criminosas. Notas técnicas da Senad e do Ministério da Saúde criticam as internações involuntárias.
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"O mundo está saindo de uma temática de tratamento compulsório para o tratamento voluntário"
Yury Fedotov Diretor-executivo do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime
- A prática varia de país para país. A convenção das Nações Unidas é flexível, mas, em termos gerais, o tratamento, a reabilitação e a reintegração voluntários são mais efetivos.
O mundo está saindo de uma temática de tratamento compulsório para o tratamento voluntário - disse Fedotov, autoridade máxima da Organização das Nações Unidas (ONU) no assunto, ao ser perguntado por jornalistas sobre o conteúdo do projeto de lei.
O diretor da ONU e o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, inauguraram ontem o escritório do UNODC no Brasil. Fedotov afirmou que ainda precisa conhecer melhor os termos do projeto de lei e a posição do governo brasileiro para, então, opinar sobre a iniciativa em curso no Congresso.
O diretor-executivo ressaltou, no entanto, que a ONU é comprometida com os direitos humanos e com o "tratamento com dignidade" aos usuários de drogas.
- Primeiro eu preciso conhecer essa lei, antes de me manifestar sobre a internação involuntária. Não tenho como fazer um julgamento se ainda não tenho a imagem completa - afirmou Fedotov.
Outro organismo da ONU, o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, recomendou ao governo brasileiro que não adote a prática de internações compulsórias - uma realidade em curso em grandes cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo - e criticou a existência de "operações de varredura" de dependentes do crack nas ruas.
O grupo esteve pela primeira vez no Brasil em março e fez os apontamentos num relatório preliminar divulgado ao fim da visita.
A Presidência da República apoia as internações involuntárias de dependentes químicos e não faz objeção à prática prevista no projeto de lei a ser votado na Câmara. Um acordo firmado entre a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), permitiu a continuidade desse ponto da proposta, desde que os pedidos de internação sejam solicitados apenas por familiares ou servidores das áreas de saúde e assistência social, mediante avaliação médica prévia.
Ainda não há consenso sobre o aumento da pena mínima para traficantes de drogas de cinco para oito anos. O Ministério da Justiça propôs que esse aumento ocorra apenas para grandes traficantes, vinculados a organizações criminosas. Notas técnicas da Senad e do Ministério da Saúde criticam as internações involuntárias.
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"O mundo está saindo de uma temática de tratamento compulsório para o tratamento voluntário"
Yury Fedotov Diretor-executivo do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime
Fonte: O Globo
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